Tese para o CONGRESSO DO SINDREDE-BH

ENFRENTAR A BURGUESIA, LACERDA E CIAS.

PELA EDUCAÇÃO E OS DIREITOS DOS/AS TRABALHADORES/AS

Companheiras e companheiros,

Para onde vai a educação? Quais lutas são importantes para a educação e a cidade? O que pensamos da atual administração municipal? Essas são algumas das perguntas que devemos responder e debater coletivamente durante o período de realização do Congresso do SindRede-BH. Estamos apresentando as nossas idéias e propostas e sabemos que elas podem nos ajudar na organização das nossas lutas. Convidamos a participarem conosco dessa jornada, bem como se juntar ao Coletivo Travessia.

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ColetivoTravessia  redetravessia@gmail.com

Em entrevista recente o Prefeito Márcio Lacerda expressou de forma completa a sua visão sobre a cidade que administra. Disse que vem planejando e tomando medidas neste sentido, e que “BH será a cidade mais moderna do país”. Aqueles que vivem em BH já experimentaram algumas dessas medidas, que trazem no seu conteúdo aquilo que o prefeito

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 considera ser moderno: a privatização do espaço público. Essas idéias não são novas, começaram com Pimentel e sua aliança com as empreiteiras para as “suas obras”.

A cidade limpa

O grande marco da “cidade limpa” foi reforma da Praça Sete, símbolo histórico e referencia para milhares de cidadãos que por ali circulam diariamente. Além das reformas visuais, existiram outras que ninguém viu. Na praça dormiam 130 moradores de rua, por ser ali um dos lugares mais seguros. Estes foram expulsos e todas as noites a polícia se encarregava de flagelar aqueles que insistiam em ali permanecer. As manifestações populares foram proibidas, sofreram multas pesadas e hoje são permitidas desde que avalizadas pelos órgãos da prefeitura.

Este projeto de limpeza continua com a repressão direta sobre os vendedores ambulantes, manifestações populares, proibições de aglomerações nas praças públicas (como as nossas assembléias que aconteciam na Praça da Estação). Chegamos a barbárie na construção dos viadutos, observem que agora grande parte dos mesmos possuem rampas e geralmente passeios estreitos na parte inferior, para que neles não se alojem pobres e miseráveis moradores de rua.

O objetivo é a exclusão depositando estes miseráveis cidadãos na periferia e bem longe dos olhos da maioria da população.

A cidade privatizada

Márcio Lacerda virou milionário em pouco tempo, sem ganhar na loteria. Ele construiu a sua fortuna com uma fórmula que ele vem implementando na sua gestão à frente do governo municipal, qual seja, privatizando a prefeitura.

Apenas para refrescar a nossa memória. O prefeito acumulou fortuna com uma empresa que trabalha para as companhias estatais telefônicas, teve mais de 11 mil trabalhadores sob o seu comando. Esses trabalhadores, eram mal remunerados, trabalhavam em condições precárias e depois de muita exploração ainda eram obrigados a entrar na justiça para receber os seus direitos. Montaram mais de 8 mil processos contra o “bom” empresário.

A sua fortuna foi resultado de uma “parceria” entre o setor publico e privado, onde o público entra com o dinheiro e o privado presta péssimos serviços. Esta maracutaia é que eles chamam de governo empreendedor, colocam os recursos públicos à disposição do setor privado.

 A cidade dos ricos

Não precisa ser um especialista para ver que a cidade moderna do Lacerda será a cidade dos ricos. As elites estão em festa com a limpeza dos pobres da cidade, com as câmeras de vigilância na Savassi, com empreendedorismo do prefeito, etc. Do outro lado, está a cidade esquecida, com o transporte caro e ônibus superlotados, enchentes que matam e destroem centenas de lares, a dengue que tomou conta da cidade e matou em 2010, e condições indignas de moradia.

O resultado é a maioria da população abandonada. Recentemente entidades mantenedoras de asilos onde vivem idosos mais desvalidos, denunciaram que a prefeitura vem diminuindo os recursos repassados as essas entidades, esquecendo que a nossa pirâmide populacional está mudando e que cuidar dos idosos é responsabilidade das famílias e do estado.

A cidade e a violência

É comum ouvimos, diariamente, em programas sensacionalistas a exibição de algum delito grave: pai que matou a filha, irmão que matou irmão, ladrão que matou polícia, comércio de drogas a céu aberto, aluno que bateu em professor, dentre outros. Diante de tantos casos, a primeira reação é dizer que a cidade está cheia de criminosos, que a violência tomou conta, que é preciso construir mais cadeias e que as autoridades precisam reagir.

A resposta do poder público ao caos é sempre estabelecer novas punições, que na maioria das vezes, recaem sobre os mais pobres e despossuídos. Transformam trabalhadores em bandidos, jovens em traficantes e lutadores sociais em criminosos.

Por outro a população cerca as suas casas, contratam seguranças, blindam os carros e se armam para defender dos bandidos.

Nesta corrente de proteção o governo de BH fomenta os mesmos interesses, cria a guarda municipal, promove desocupações urbanas com violência, impõe restrições aos cidadãos. Porém, não cuida das suas obrigações, como prestar serviços de boa qualidade, investir na educação, emprego e direitos básicos da população.

Recentemente dois estudos vieram a público. O primeiro, informa que a “política da segurança” é fecunda ao mercado, movimenta milhões, através dos serviços e tecnologia de segurança particular, bem como com a construção de novas cadeias e de milhares de advogados que formam todos os anos. O segundo, sobre o perfil da violência, demonstra que a maioria dos casos ocorre entre familiares, vizinhos e grupos sociais de convivência diária, como o local de trabalho.

A obra de ficção TROPA DE ELITE II expõe uma projeção que serve para nossa reflexão. Em 13 anos as nossas cadeias triplicaram os seus presos, saímos de 130 mil para 450 mil presos. Caminhando nessa proporção, no ano 2080, teríamos 500 milhões de presos para uma população total de 540 milhões de brasileiros.

A cidade e os direitos fundamentais

As serras de BH estão sendo ocupadas pelos espigões, a área verde é substituída pelo concreto, a especulação transformou o valor do metro quadrado, construído no Belvedere entre os mais caros do mundo.

O prefeito Márcio Lacerda colocou a casa em que os prefeitos da cidade moravam a venda, dizendo que a prefeitura não tinha que arcar com aquela despesa. Foi aplaudido por muitos, no entanto não disse qual o preço que a mesma seria vendida e nem qual o seu interesse naquela operação, pois mora em uma mansão de 3,5 milhões, fora da cidade em que ele é prefeito. Ele gosta tanto de BH que não mora aqui.

A politica de moradia na cidade, é farta de exemplos de exclusão. Logo após o primeiro turno das eleições vieram a publico as desocupações das comunidades Camilo Torres e Irma Doroti na região do Barreiro; Dandara, na região de Venda Nova, com mais de mil famílias; e as Torres Gêmeas, no bairro de Santa Tereza. Nesta última há fortes suspeitas que houve um incêndio criminoso no local, para tornar mais fácil a desocupação. Santa Tereza é um bairro central e antigo, e de acordo com a política do Lacerda é inadmissível ter ali uma ocupação. A ocupação desvaloriza os imóveis dos “bacanas”.

A diretoria biônica do SindREDE-BH silencia-se diante de Lacerda

Dois anos de governo Lacerda e a atual diretoria biônica não consegue sequer organizar a resistência, finge que os problemas que acontecem na cidade e com a categoria não nos atingem, ao invés de propor o confronto direto e público, trabalha no varejo respondendo pontualmente fragmentos da política de exclusão lacerdista. Os discursos radicais não vêem acompanhados de práticas coerentes.

Para compreendermos melhor a política da diretoria biônica, vejamos alguns fatos.

O principal deles foi o desenrolar da greve e os efeitos no interior das escolas. O nosso coletivo apresentou uma avaliação, após refletir sobre o período pós-greve, pedimos a todos que leiam com carinho, pois a atual diretoria biônica recusou a publicá-la.

Três pontos centrais sobre a greve

1 – Desde 2009 o nosso coletivo insistiu para que a categoria realizasse um movimento mais firme, que pudesse colocar em xeque as políticas do governo Lacerda, pois as mesmas significavam um rompimento com diversos projetos e experiências realizadas pela rede municipal, nas últimas décadas, sem falar que o eixo central do governo é de responsabilizar os/as trabalhadores/as do setor pelos problemas de aprendizagem.

Segundo o nosso ponto de vista, apesar da greve acontecer tardiamente, com relação aos projetos em desenvolvimento, do final do governo Pimentel e inicio do governo Lacerda, ela interrompeu o caminho fácil da administração na medida em que mostrou uma categoria disposta a lutar pelos seus direitos e com capacidade de realizar muitos enfrentamentos, no campo da política educacional. A greve, ainda que timidamente, reacendeu a necessidade de discutir o funcionamento das escolas, a democracia na tomada de decisões e a participação da comunidade escolar.

Houve também a retomada da nossa pauta de reivindicações pelo conjunto da categoria.

É preciso salientar que a participação efetiva da categoria nas grandes assembleias, nas regionais e nas visitas às escolas mostrou um nível mais avançado de mobilização, e certamente este fato foi aquilo que podemos chamar de uma vitória da nossa greve.

 2 – As negociações e o descompromisso do Governo Lacerda

Não poderíamos esperar algo diferente do governo Lacerda, mas a prefeitura inicialmente tentou desconhecer o movimento, não se manifestava ,e também, não propunha qualquer atendimento às nossas reivindicações. Com a nossa greve e também com a pressão da categoria pelo atendimento das reivindicações, tivemos algumas reuniões, mas que não se caracterizavam como negociações reais. Pelo contrário, víamos que sequer o governo tinha, entre seus cargos de confiança, posições semelhantes de como tratar o movimento. No caso da SMED, a secretária optou por viagens, palestras, inaugurações e outras atividades que não diziam respeito à educação de Belo Horizonte.

Por outro lado, no próprio Comando de Greve, as avaliações eram muito distintas sobre a condução do movimento. Tivemos momentos em que parcela do Comando parecia estar à frente de um monstro e não enfrentando um governo desqualificado e irresponsável com a educação municipal. O medo, de uma parcela do Comando, também acabou contaminando parte da categoria, evoluindo para um quadro de falta de perspectiva com a nossa greve. Este erro teve seu ápice na última assembleia, em que ao passar os informes das negociações a mesa omitiu a proposta real do governo, que inclusive foi falada em reunião (a divisão em 2 parcelas do reajuste de 4,11%). A companheira Thais, durante assembleia informou este importante detalhe, mas que a parcela do Comando, que defendia o final da greve fez questão de esconder da categoria.

3 – Uma Diretoria biônica e aquém das potencialidades da categoria

A greve também revelou os problemas que temos em nosso sindicato. Logo que foi iniciada, alertamos que a condução do movimento era do Comando de Greve, e não da diretoria do sindicato e que lutaríamos junto com a categoria pelos nossos direitos, dispensando à greve todas as nossas energias. Por isso, assumimos várias comissões e trabalhamos efetivamente para garantir o sucesso da greve.

No final da greve outro elemento ficou evidente: aqueles que se apossaram indevidamente da diretoria do SindREDEBH, Chapa 2 - PSTU/PV, não tem condições de representar a categoria. Primeiro, porque não é parte legítima, pois o processo eleitoral mostrou que a categoria votou também em outros segmentos e defendeu a proporcionalidade. Segundo, porque deixaram explícito que tem medo (ou conciliam?) com a administração municipal ao se recusarem enfrentá-la com a continuidade da greve.

As ações da diretoria biônica para se apoderar do SindREDEBH

Apenas uma parcela da categoria acompanhou o desenrolar das eleições no SindREDE-BH, pois sempre foi um processo razoalmente democrático com proporcionalidade direta na base. Nas duas ultimas eleições as chapas tiveram a mesma composição. Chapa 1 - militantes do PT e PCdoB/Independentes; Chapa 2 – PST/PV U e a Chapa 3 com militantes do PSOL, PCB e independentes.

Nos dias 03 a 06 de novembro de 2009 realizaram-se as eleições para os cargos de diretoria colegiada e conselho fiscal e de ética do SindREDEBH. O resultado das eleições foi: Chapa 1= 695 votos; Chapa 2= 1578 votos; Chapa 3= 776 votos; Votos Nulos = 115; Votos Brancos= 70. Excluídos os votos brancos e nulos conforme determina o estatuto da entidade, as chapas obtiveram os seguintes percentuais: Chapa 1= 22,794%; Chapa 2= 51,755%; Chapa 3= 25,451%. O que numa diretoria de 30 membros resulta:             

Chapa 1 - 06 cargos efetivos + 01 suplente   = 07

Chapa 2 - 12 cargos efetivos + 03 suplentes = 15

Chapa 3 - 07 cargos efetivos + 02 suplentes = 08

O resultado final foi o publicado por todas as chapas em seus veículos de comunicação, tais como emails e blogs. Entretanto, no dia da posse a primeira surpresa, a Comissão Eleitoral, comandada pela Chapa 2, comunicou às demais chapas que os números haviam mudado. Para isso, utilizou-se da lei dos partidos políticos para fazer os novos cálculos. È a mesma lei que a Ditadura usou na época do UDN e PSD. Fabricou-se uma maioria artificial para a Chapa 2 – PSTU/PV retirando um cargo da Chapa PT/PCdoB.

Chapa 1 - 05 cargos efetivos + 01 suplente   = 06

Chapa 2 - 13 cargos efetivos + 03 suplentes = 16

Chapa 3 - 06 cargos efetivos + 02 suplentes = 08

Diante do inusitado cálculo, as chapas 1 e 3 decidiram só tomar posse, quando fosse respeitado o resultado das urnas e o estatuto do sindicato, pois se tratava de um golpe. Diante da não posse da diretoria a Comissão Eleitoral realizou nova operação matemática e nova “convocação” de posse com o seguinte resultado:

Chapa 1 - 05 cargos efetivos +  01 suplente   = 06

Chapa 2 - 13 cargos efetivos  + 04 suplentes = 17

Chapa 3 - 06 cargos efetivos  + 01 suplente   = 07

Como pode ser observado, a matemática utilizada pela Comissão Eleitoral, sob a orientação da Chapa 2, visa atender seus interesses e manter o gope. Primeiro, pega 01(um) cargo da Chapa 1, em seguida pega 01(um) cargo da Chapa 3. E, segundo um dos membros da Direção da Chapa 2, a intenção era transformar os 15 cargos obtidos nas eleições (12 efetivos + 03 suplentes) em 30 cargos (24 efetivos + 06 suplentes), para ficarem com toda Diretoria, através de novos golpes.

Para isso, convocaram para o dia 10 de Fevereiro uma Assembleia de Filiados com a seguinte pauta:"Recomposição de 7 cargos na Diretoria", em completo descumprimento do estatuto do SindREDEBH. No início da assembleia os representantes das chapas 1 e 3 solicitaram a alteração de pauta, por desrespeitar o estatuto, que garante amplo direito de defesa para quem não tomou posse, explicitar as suas razões. Seguiram a assembleia desconsiderando o estatuto e encaminhando uma votação autoritária para tomarem de Assalto o  SindREDE-BH. Resumindo, a Chapa 2 – PSTU/PV tomou para si todos os cargos e se EMPOSSOU do SINDREDEBH!

Para isso, junto com a Comissão Eleitoral, queimou e falsificou atas, usou a lei eleitoral da DITADURA MILITAR para justificar um cálculo que lhes favoreciam, realizou manobras em assembléia para garantir uma política partidária.

Os membros das chapas 1 e 3 continuam na luta em defesa da categoria e do SindREDEBH, pois o sindicato é nosso instrumento de luta, e não pode ficar na mão de quem não tem compromisso com os direitos da categoria.  

Retomar a democracia na Rede!

Democracia na escola! Democracia no sindicato!

Uma das principais características, do movimento de resistência da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, é a sua trajetória democrática e plural. Nem mesmo a entrada no governo municipal, em 1993, de setores do “campo democrático-popular”, conseguiu romper com a tradição democrática e plural da categoria. Ao contrário, manteve-se uma diretoria plural, e inclusive, a separação do Sind-UTE/MG com a criação de um novo sindicato, evitando a tentativa de controle dos segmentos do sindicalismo, que conciliavam com as políticas do governo municipal, contrárias às reivindicações da categoria.

Manteve-se a tradição de luta, construída pela categoria e as formas de organização sindical da Rede. Entre elas destacamos, a adoção do critério da proporcionalidade na base, para a composição dos cargos de direção do Sindicato, mesmo quando a categoria se organizava dentro da UTE/MG e do Sind-UTE/MG. Esse critério manteve, de forma equilibrada, todas as forças e correntes sindicais na direção da entidade, até 2009. Outro critério importante é o limite de dois mandatos consecutivos, o que possibilita o surgimento de novas lideranças. O terceiro, a liberação sindical, preferencialmente, em apenas um turno, mantendo o/a dirigente com uma jornada de trabalho dentro da escola.

Avaliamos que essa capacidade de resistência da Rede, com democracia e pluralidade na direção sindical, tem retardado a implementação de políticas gerencialistas, apesar de não conseguir impedir o avanço dessas concepções nas políticas governamentais e nas escolas. Temos mantido conquistas, avançado em novas, mas também temos sofrido derrotas. Quatro delas, que afetam profundamente a organização do trabalho e a própria identidade profissional são: o fim do tempo coletivo e a mudança do período de férias; o fim da carreira docente unificada; a terceirização do trabalho dos/as auxiliares de escola. Essas mudanças alteram o ritmo do trabalho e as relações no local de trabalho.

As professoras da educação infantil ingressaram na Rede buscando e reivindicando um futuro profissional, e que por essa motivação estiveram à frente das principais mobilizações em defesa dos direitos coletivos e de uma educação de qualidade, nos últimos anos. É por causa do fôlego de luta e da pressa de conquistas desse setor, que o governo tratou de forma implacável as suas manifestações e reivindicações. O importante é que esse segmento tem resistido, pressionado, obrigado o governo a fazer concessões.

O trabalho da educação infantil tem uma singularidade. Se por um lado, ele é tratado pela administração como pouco qualificado, por outro, há um reconhecimento social da importância da sua função, da exigência de capacitação profissional combinada com paciência e afetividade. A experiência das famílias, e particularmente das mulheres, envolvem o cuidado de crianças pequenas considerado como um trabalho pesado, difícil, exigente.

A ampliação da terceirização, pela Caixa Escolar, do trabalho realizado pelas/os auxiliares de escola ultrapassa a marca de quatro mil profissionais, que recebem o salário oriundo do dinheiro público, mas excluídos dos mesmos direitos trabalhistas do conjunto dos/as trabalhadores/as da educação, sem plano de carreira e nenhuma perspectiva de progressão funcional.

Paralelamente a essas alterações na organização do trabalho escolar e na carreira da educação, convivemos desde 2006 com o fim das reuniões pedagógicas. Avaliamos que o fim do tempo coletivo teve, e ainda tem, repercussões fortíssimas no trabalho das escolas. Na verdade, deixarmos de ter as reuniões pedagógicas, significou ficarmos sem tempo para pensar coletivamente a prática pedagógica, para formular, elaborar, construir alternativas de intervenção pedagógica para cada ciclo, refletir sobre os problemas enfrentados no processo de alfabetização dos/as estudantes, construir estratégias de trabalho com a juventude.

Outro elemento vinculado ao tempo é o calendário escolar. O formato de calendário escolar, imposto pela SMED, é um controle da escola, através do tempo, e esse controle, está vinculado ao debate acerca da definição do período das férias. Historicamente nossa categoria defendeu a regulamentação no mês de julho, envolvendo dois aspectos. O primeiro refere-se à discussão sobre os benefícios pagos, nesse mês, que migrariam para janeiro. O segundo, envolve reflexões sobre a saúde docente, a necessidade de um tempo de descanso maior, para propiciar o distanciamento dos problemas. A ausência desse tempo, certamente implicará em aumento de licenças médicas, pois temos limites físicos e emocionais, para suportarmos os problemas vivenciados cotidianamente nas escolas.

Esses ataques deterioram as condições de trabalho e dificultam a construção de relações democráticas no espaço escolar. Neste sentido, urge reconstruirmos os espaços de participação da gestão democrática, reorganizarmos junto com os movimentos sociais para interferirmos nos Colegiados, nas Assembleias Escolares, Conselhos e nas Conferências, para que sejam efetivamente espaços públicos de debates e de decisões, e não meras instâncias de instrumentalização da vontade governamental.

A escola pública é um espaço importante da vida da comunidade, e deve ter resgatado o seu papel formador e mobilizador dos anseios populares. Por isso, é fundamental recolocarmos o debate do acesso ao conhecimento, socialmente acumulado, como um direito fundamental da população e um dever do Estado. Isso exige a ampliação de vagas na educação infantil, a construção de uma política de formação de jovens e adultos, com garantia de acesso ao ensino médio.

A melhoria da qualidade da educação exige a elaboração de uma política de valorização do trabalho, de valorização dos/as profissionais da educação, e de valorização da escola pública.

1) A valorização do trabalho implica no reconhecimento das experiências significativas realizadas pelos trabalhadores/as em educação em seu local de trabalho, o reconhecimento do seu protagonismo, da sua seriedade e do seu compromisso, do seu trabalho como intelectual, na perspectiva gramsciana.

Neste sentido, a valorização do trabalho vincula-se diretamente ao projeto político pedagógico, o que exige uma nova organização dos tempos e espaços escolares. E essa nova organização é parte do debate histórico realizado nos movimentos em defesa da escola pública e está presente nas pautas de reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras em educação do Brasil: para mudar as condições de trabalho é necessário mudar a condição de “aulista” dos/as professores/as.

O debate sobre a jornada docente está na pauta nacional e envolve o piso salarial profissional nacional e a organização dos tempos escolares, com a destinação de 1/3 da jornada de trabalho para as atividades de planejamento e estudos. Além disso, diante da ampliação do número de escolas, com funcionamento em tempo integral, urge pensarmos o formato da jornada de trabalho dos/as profissionais que atuam nessas instituições. Caso contrário, o tempo de trabalho pode ser transformado em uma jornada de 10 horas diárias, com uma hora de almoço na própria escola. Essa situação já é vivenciada em várias UMEIs, pois diante da falta de alguma pessoa para substituí-las, as educadoras, almoçam e ao mesmo tempo cuidam das crianças.

É preciso pensar, portanto, uma jornada de trabalho que incorpore o horário do almoço nas nove horas diárias correspondentes a dois cargos e/ou a dobra. Ou seja, é preciso retomar o debate sobre a jornada de trabalho, realizado durante a elaboração do anteprojeto de Estatuto de 1992.

2) A valorização do/a trabalhador/a compreende as políticas direcionadas ao conjunto do funcionalismo, diretamente voltadas à melhoria da qualidade de vida, da saúde, e lazer. Ao longo dos anos permanece o mesmo problema: a ausência de uma política de atendimento à saúde do servidor municipal, anteriormente realizada através do Hospital Odilon Bherens (HOB), custeado pelos servidores, mas que passou para o Sistema Único de Saúde (SUS) no final do governo de Sérgio Ferrara, em 1988. O debate sobre as políticas de saúde da PBH reapareceu durante a discussão sobre a reforma da previdência nacional, em 1998 e 1999, que desvinculou os conceitos da seguridade social: previdência, assistência social, assistência à saúde.

No governo Patrus, a partir da pressão do funcionalismo, especialmente da educação, ocorreu a expansão do atendimento odontológico, com a abertura de dois núcleos, um na região do Barreiro e outro na região de Venda Nova. No governo Célio houve a criação da CLISERV, da CLISAM, do Centro de Convivência e do Clube do Servidor Lagoa Acqua Park.

O atual governo do Sr. Lacerda realiza novo ataque à saúde e à previdência do funcionalismo municipal, com a proposta de fechamento da BEPREM, da CLISERV, CLISAM, a venda do Clube e a criação de um plano privado de saúde. Todas essas ações fazem parte do processo de privatização da prefeitura, especialmente dos bens construídos com a contribuição do funcionalismo. Ou seja, representam um roubo ao nosso patrimônio e exige uma resposta à altura, como aquela de 1999, ocasião na qual realizamos uma greve de uma semana, com manifestações em defesa da BEPREM e do nosso patrimônio.

Essa questão é fundamental, pois o envelhecimento da nossa categoria aponta para a urgência de políticas vinculadas à assistência à saúde e à previdência municipal. Elas têm grande repercussão em nossa vida profissional, e exigem a elaboração de políticas diferenciadas, que considerem a diversidade de tempos de trabalho dos/as profissionais da Rede.

3) A valorização do/a profissional da educação passa pelo valorização e reconhecimento social da educação básica pública e vincula-se ao que chamamos de respeito, prestígio, reconhecimento. No discurso da mídia, a escola pública é apresentada de forma negativa, desqualificada, como uma escola muito ruim, de baixa qualidade. Esse discurso repercute em nós que trabalhamos na escola pública, pois somos tratados/as como desqualificados, incapazes, irresponsáveis.

Avaliamos que essa opinião preconceituosa, expressa uma concepção social que vê o espaço público como ruim, como um lugar que não devemos colocar as crianças de nossa família. Se isso ocorre, é por absoluta falta de opção, pois na escola pública “está todo mundo”.

Sabemos que as escolas da Rede estão, em sua maioria, localizadas na periferia da cidade e/ou em áreas consideradas de risco social. Esses espaços são, ao mesmo tempo, de enorme riqueza cultural, mas também, de grande estigmatização social. Neles encontramos uma cultura diferente da nossa, situação que pode gerar encontros, desencontros, conflitos.

O próprio governo deprecia a escola municipal ao fazer parecer abismal a diferença do resultado do IDEB, de 0,0001, abaixo da rede estadual, tal como ocorreu em 2008. Além disso, as escolas localizadas nas áreas de risco social, em sua maioria, têm estruturas físicas ruins, são escolas pobres para pobres. Esse tratamento do governo repercute na fala de muitos profissionais, que acabam considerando a situação como normal, reproduzindo uma representação de que “favelado tem que ter coisa ruim”.

Essa situação exige uma reflexão mais aprofundada. Como realizar uma disputa ideológica, de concepção de vida, de mundo, diante dessa perspectiva privatista? Como pensar a valorização do/a profissional que está trabalhando nesse lugar? Como a sociedade vai atribuir valor a esse/a profissional?

Enfrentar esse desafio exige uma articulação com os movimentos sociais para envolver o nome da escola pública em situações interessantes que rompam com essa idéia que a escola tem que ser ajudada com projetos do tipo Amigos da Escola. Exige uma política de visibilidade dos projetos interessantes como estratégia para construir a legitimidade da escola pública, a fim de que as políticas de valorização específicas, do profissional da educação, possam vigorar. Implica criar socialmente a ideia da importância da rede pública de educação da cidade, fazer uma discussão sobre o papel da escola pública, na garantia do direito à educação.

Para isso, o projeto de autoria do Senador Cristóvão Buarque, PEC 480, em tramitação no congresso nacional, que exige a matrícula na escola pública de filhos/as de agentes públicos é um importante instrumento nesta direção. Se as crianças e jovens das famílias de vereadores, deputados, senadores, juízes, professores públicos,  prefeitos, governadores e presidente, estudarem na escola pública, esses ocupantes de cargos do legislativo, executivo e judiciário terão outra ação ao votarem as verbas para educação pública brasileira, bem como dispensarão melhor tratamento as nossas escolas.

Compreendemos, ainda, que a política de valorização profissional precisa romper com uma concepção sexista ainda presente nas políticas públicas, pois ao mesmo tempo em que estabelece um discurso de valorização do trabalho feminino, articula a divisão sexual do trabalho em suas políticas salariais. Neste sentido, defendemos que a política de valorização do magistério e dos/as profissionais da educação seja considerada como parte da estratégia de valorização do trabalho feminino e do empoderamento das mulheres.

Pensar Brasil a partir de uma outra ordem

Todas as correntes da ordem estabelecida no Brasil e agora a nova presidente apontam a mesma direção: uma maior integração em uma economia mundial globalizada, colocando o país como um grande exportador de minérios e produtos agropecuários, utilizando o que eles vêem como “vantagens comparativas” dadas por nosso vasto território – agora até fortalecidas pela descoberta do petróleo do pré-sal. O parque industrial de manufaturas pode ser reforçado, mas ele continuará sendo, neste projeto, o das montadoras de automóveis ou, no máximo, das plataformas e navios da Petrobras para explorar o pré-sal. Deve-se afirmar claramente: este é um projeto de país arcaico, que apenas recicla o papel subalterno que o Brasil sempre teve na economia internacional. Ele ignora as novas forças produtivas que emergiram nas ultimas décadas e que colocam a pesquisa cientifica e a inovação tecnológica no centro da dinâmica econômica, um projeto cego ao fato de que o desenvolvimento de energias renováveis é o grande desafio de nossa época histórica. É um projeto de país que compromete nosso futuro e, no máximo, tenta atenuar algumas mazelas herdadas de quatro séculos de condição colonial agro-exportadora.  

Exportação de minérios em estado bruto ou processado, carnes, soja, alimentos e etanol e as montadoras de automóveis como carro chefe do mercado interno: cada um destes elementos reforça uma economia arcaica, que não transita rapidamente para uma atividade econômica baseada na pesquisa cientifica e apoiada em fontes de energia renováveis. É uma economia cujo centro se encontra no exterior, fora do alcance de qualquer decisão política soberana do povo brasileiro. É uma economia perversa, que reproduz uma dinâmica social excludente, mantendo a concentração de renda, da inserção social e da educação. Deslocar o centro da economia brasileira para o mercado interno, a indústria de ponta da atualidade, a geração de conhecimento técnico e científico, a produção cultural e uma estrutura de serviços de qualidade, ampla e difusa, exige uma democratização radical da sociedade, redistribuição da renda e da propriedade e uma grande centralidade para a educação e a cultura. Exige, igualmente, romper com a subordinação da dinâmica econômica à lógica do capitalismo global – exige uma desglobalização parcial da economia brasileira e regional. 

A pesquisa e desenvolvimento tecnológicos em energias renováveis, informática e comunicação, novos materiais, biotecnologias e medicamentos, as atividades nas áreas de saúde, educação e cultura, a produção agro-ecológica e o consumo sustentável são todos setores dinâmicos da economia contemporânea que fogem tanto à lógica do produtivismo industrialista primitivo como da produção pela produção, e introduzem a humanidade em uma economia do bem-estar. É esta reestruturação do tecido produtivo, das relações sociais, do território e do estado que pode alavancar uma sociedade cujo propósito seja o bem-estar, a justiça social e a isonomia de todos os seus membros, em que todos tenham direito a ter direitos. Nosso país tem todas as condições potenciais para caminhar nesta direção, se suas atividades extrativistas e agropecuárias forem utilizadas apenas para financiar esta transição, o que exige romper com o controle da política nacional por alguns milhares de famílias multimilionárias.  

Como afirma o Atlas da Exclusão Social, “ao se considerar apenas o ínfimo extrato social composto pelas 5 mil famílias mais ricas do pais... chega-se à escandalosa constatação de que este grupo (0,001% das famílias) apropria-se do equivalente a 3% da renda total nacional, representando o seu patrimônio algo em torno de 40% do PIB brasileiro. Mais ainda, este estrato, desprezível em termos numéricos, acaba por comandar boa parte do restante da renda gerada a partir da contratação de serviços e da remuneração de empregados de altos salários, além da influencia exercida sobre uma parte expressiva do gasto público e das informações veiculadas nos órgãos de imprensa. Estas famílias muito ricas...permanecem imunes às tentativas de combate à desigualdade, conformando uma sólida e poderosa aliança de interesses que resiste a qualquer mudança no anacrônico quadro distributivo brasileiro.. . [O] Brasil se coloca em termos de experiência internacional como um dos poucos paises capitalistas incapazes de realizar reformas civilizatórias no padrão de geração e distribuição da riqueza e de instaurar direitos realmente universais. Assim, os ricos praticamente não pagam impostos, não compartilham os rendimentos de suas propriedades e ativos” (vol.3, pgs 29-30). A mais urgente reforma por que tem que passar a sociedade brasileira é, assim, a reforma patrimonial! Sem ela, qualquer combate à pobreza permanecerá superficial, qualquer democratização política seguirá frágil.

 Mas uma dimensão suplementar é voltar a internalizar a produção industrial. É irracional, do ponto de vista ambiental, e perverso, do ponto de vista social, o Brasil importar quinquilharias da China e nossa classe dominante desfilar em limusines igualmente importadas – um completo desperdício de recursos que poderiam estar impulsionando uma indústria interna ambientalmente responsável e socialmente controlada. Isso exige rompermos com a atual divisão internacional do trabalho e com o regime neoliberal da globalização, isto é, aquele que estimula o livre fluxo de capitais e mercadorias e restringe a circulação de pessoas (e do trabalho). Proteger e estimular uma indústria nacional e regional e produzir local e regionalmente o que pode ser produzido neste nível significa, de imediato, abandonar a OMC e romper com suas regras de “livre” comércio e livre circulação de capitais, incompatíveis com a sustentabilidade ambiental e a promoção da justiça social. Significa estabelecer outro sistema de estímulo à inovação tecnológica e à produção artística, que não seja baseado na propriedade intelectual, mas, pelo contrário, na mais ampla circulação de todas as formas e produtos do conhecimento. Significa promover uma desglobalizaçã o parcial da economia e das finanças, estimulando, de outro lado, a integração do continente. 

Este tipo de economia deve ser formatado de forma inovadora, com um controle político participativo sobre um tecido produtivo integrado por distintas formas de organização econômica. A planificação ganha, com as tecnologias digitais, uma capacidade renovada de oferecer informações econômicas e uma maior flexibilidade como mecanismo de alocação dos recursos produtivos da sociedade.  A contraposição fundamental não é entre plano e mercado, como faz a tradição marxista, mas sim entre mercado e tomada de decisões de forma coletiva, direta e consciente. O mercado, mesmo se não fosse em grande parte controlado pelo grande capital, etc., seria um mecanismo de decisão indireto e inconsciente. Há outro problema vinculado ao caráter indireto das decisões pelo mercado: no mercado, tudo tem de ser medido em termos de valor, isto é, transformado em preço. Há inúmeras coisas, como estamos cada vez mais percebendo, que não podem ser transformadas em preço (é o caso, em geral, dos bens ambientais, mas deve ser também dos bens culturais e do conhecimento científico).

Sustentamos um planejamento democrático e permanentemente controlado e revisto por agências sociais autônomas, capazes de representarem o conjunto dos atores sociais e de coordenar a ação de cooperativas, empresas estatais, empresas privadas, produção comunitária e um enorme número de pequenos empreendimentos, inclusive de uma ampla camada de agricultura familiar produzindo em bases ecológicas. Só a título de analogia, quando o sindicato Solidariedade da Polônia, no inicio dos anos 1980, se colocou a questão do poder, debateu a constituição de uma nova câmara da Dieta, que seria eleita por toda a população, especialmente para coordenar as atividades de planificação da economia. Trata-se de impulsionar, no marco da nova lógica social de solidariedade, a mobilização colaborativa e cooperativa das forças criativas e produtivas da sociedade.

Esta organização do tecido produtivo requer instrumentos muito distintos daqueles existentes hoje, seja sob o keynesianismo socialdemocrata, seja sobre a ditadura das corporações transnacionais. Ela terá que se apoiar no controle político das relações econômicas com o mercado mundial (e obviamente sob o controle do cambio) e na socialização / estatização do sistema financeiro (que sob o capitalismo alavanca um enorme poder graças ao controle da acumulação de capitais fictícios – inaceitável sob qualquer critério democrático).

Garantia de trabalho, renda e direitos básicos.

O mundo do trabalho foi profundamente redefinido e fragilizado pelas modificações do capitalismo nas décadas recentes. Da globalização neoliberal aos novos métodos de gestão, do uso das novas técnicas de comunicação e controle a desterritorilização e globalização de muitos processos produtivos, os assalariados explorados pelo capital não conseguem travar, em muitos países e no Brasil, as mesmas lutas que no passado. Mas não existe sustentabilidade social e ambiental sem que os trabalhadores conquistem uma posição de força frente ao capital nos locais de trabalho, nas empresas e nos diferentes ramos de atividade.

Uma desglobalização relativa da economia, a redução da jornada de trabalho, a elevação sistemática do salário mínimo, uma formalização muito maior das relações trabalhistas e uma garantia universal de renda relevante para toda a população configuram um pacote de propostas capazes de modificar as relações de forças entre o trabalho e o capital. Elas apontam para uma sociedade em que o povo não seja prisioneiro do trabalho alienado, atomizado na luta pela sobrevivência – uma sociedade em que o trabalho seja uma escolha e não uma obrigação e o centro de gravidade da vida social situe-se no usufruto do bem estar. Somam-se a políticas públicas de garantia dos direitos fundamentais em todos os campos: educação, saúde, comunicação, cultura, esporte, seguridade social. De conjunto, ajudam a coesionar um campo social e político popular diverso, plural, somente possível de se unificar na disputa contra o campo capitalista e na luta por uma civilização de liberdade e bem estar.

Para isso é vital, também, desdobrar políticas que polarizam e evidenciem os interesses em disputa: justiça fiscal e forte tributação sobre as fortunas dos 147 mil milionários brasileiros, desestímulo ao consumo de luxo, estatização de setores estratégicos, controle sobre a entrada e saída de capitais, etc.

É preciso pensar uma nova cultura é opor-se ao senso comum estabelecido, que trata a produção cultural como moeda de troca, naturaliza a apropriação de idéias, conhecimento, saberes e da arte como direitos privados a serem explorados comercialmente e que torna natural a apropriação da água, das florestas, do espaço urbano, do ar. Apesar de funcionar coordenadamente sobre o sentido mais amplo de cultura, este senso comum gera, ao mesmo tempo, uma enorme fragmentação entre os diversos setores culturais, o que torna ainda mais eficiente a mercantilização da arte, da vida, do conhecimento e da informação, que, desvinculados, parecem ser setores com vida e regras próprias, inseridos em uma única lógica possível de existência, a lógica do capital.

Assim, é necessário combater qualquer mecanismo que reforce este senso comum, como a responsabilidade social das empresas, que “compensam” seus impactos políticos, sociais e ambientais com programas ridículos de apoio à cultura, à educação ou de preservação ambiental, ou as investidas conservadoras sobre os bens comuns, que vão dos bens culturais (música, cinema, fotografia, arte em geral) aos recursos naturais, como a água, o mar, o ar. A luta que travamos por uma nova cultura deve conter, em seus princípios, a liberdade. Ela deve estar desatrelada das amarras do mercado e da lógica do capital.  

Para isso, é fundamental que o conhecimento, as idéias e os saberes possam circular livremente, que sejam combatidos os monopólios nas comunicações e na indústria do entretenimento. Para construirmos uma cultura livre, precisamos assumir que a ciência e a tecnologia são patrimônio da humanidade e não monopólios de corporações capitalistas e criar uma consciência sobre seu uso e seu papel, que deve servir exclusivamente para o bem público. Essa nova cultura deve se opor, necessariamente, à lógica do universalismo abstrato da mercantilizaçã o e do consumismo e restringir gradativamente a esfera de ação da publicidade – começando pela dos produtos danosos a sociedade (como o fumo ou a bebida) e tudo que pode manipular as crianças e adolescentes, mas passando pelos produtos que devem ter sua distribuição controlada (como medicamentos) até chegar em bens destrutivos para uma sociedade sustentável, cuja produção queremos gradativamente eliminar (como o transporte motorizado individual).

Opõe-se, também, a criminalização da pobreza e a visão repressiva do combate a violência erigindo e seu lugar uma cultura de solidariedade, que reduza o espaço para posturas anti-sociais e a criminalidade. Retirar da ilegalidade o uso das drogas ou o comércio informal significa ampliar o espaço de regulação social e reduzir a legitimidade do uso da violência.