Lei 10.572/12 - Transforma o cargo de Educador Infantil em Professor para a Educação Infantil
Lei 10.120/11 - Altera Lei 7169/96 - Aposentadoria por invalidez
Portaria SMED 006/11 - Encerra Ensino Médio na PBH
Decreto 14270/11 - Institui programa de saúde do servidor
Lei 9985/10 - Concede reajuste de 4,11%
Lei 10103/11 - Licença Maternidade de seis meses
Decreto 14266/11 - Regulamenta Lei 10103/11 Licença Maternidade 06 meses
Lei 8679/2003 - Carreira da Educação Infantil
Lei 9154/2006 - Permite educador/a infantil exercer função de vice-direção de UMEI
Lei 9465/2007 - Nova regulamentação da progressão por pós-graduação
Decreto 12373/2006 - Regulamenta Avaliação de Desempenho na Educação
Decreto 11333/2003 - Regulamenta Avaliação de Desempenho na Educação
Lei 7969/2000 - Regulamenta progressão por pós-graduação
Lei 7577/98 - Jornada de trabalho docente (artigo 4), pagamento pós-graduação
Decreto 9940/1999 - Critérios para concessão de licença para mestrado e doutorado
Lei 7235/96 - Plano de Carreira da Educação modificado pela 8679/2003
Lei 7169/96 - Estatuto do Servidor Municipal PBH
NACIONAL
Lei 9394/96 - LDBEN
Plano Nacional de Educação - PNE
Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE
Documento final da CONAE 2010
INTERNACIONAL
Documentos e Regulamentações da UNESCO
