Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Belo Horizonte
Membros 2011/2012
LEGISLAÇÃO DO FUNDEB
Lei 11494/2007 - Institui o FUNDEB
Lei 9671/2008 - Cria e regulamenta Conselho FUNDEB BH
Decreto-Lei 13496/2009 - Regulamenta Lei 9671/2008
Regimento Interno Conselho FUNDEB BH
Proposta de Emenda Lei Orgânica -
CARTILHAS SOBRE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Cartilha FUNDEB - Tribunal de Contas Pernambuco
Cartilha FUNDEB - Tribunal de Contas do Rio
Cartilha FUNDEB - Subsídio ao Ministério Público
Cartilha Financiamento da Educação na PBH
ARTIGOS SOBRE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
A legislação do FUNDEB
Noções gerais sobre o financiamento da educação no Brasil
Rede de Pesquisadores em Financiamento da Educação
Textos produzidos por Nicholas Davies sobre financiamento da educação
O controle Social da Educação Básica Pública: a atuação dos Conselheiros do FUNDEB