Câmara Técnica de Política Pedagógica
PAUTA: Discussão sobre as questões da EJA, com participação dos membros do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (NEJA/SMED)
Conselheiros presentes: Adriana Lúcia Soares, Áurea Noá Lisbôa Leão, Catherine Monique de Souza Hermont, José Álvaro Pereira da Silva, Luliana de Castro Linhares, Maria Nazaret Teles Silva, Paulo de Tarso da Silva Reis e Stelita Alves Gonzaga.
Secretaria Executiva presente: Fátima Aparecida Sousa e Silva Gelmini.
Relatório sintético da reunião:
Início: 18h55 min.
Teto para término da reunião:20h 30min.
Iniciou-se com a apresentação dos presentes:
• Paulo – Conselheiro e Coordenador da Câmara, representante do segmento dos Órgãos Governamentais do Município, membro da GCPF/SMED.
• Stelita – Conselheira, representante do segmento dos Órgãos Governamentais do Município, da GERED-VN.
• Olavo – membro do NEJA/SMED.
• Luiz Fernando – membro do NEJA/SMED.
• Catherine – Conselheira, representante dos Trabalhadores em Educação das Escolas Públicas Municipais, professora da EJA.
• Adriana – Conselheira, representante dos Estudantes das Escolas Municipais.
• Fátima – membro da Secretaria Executiva do CME/BH.
O Coordenador Paulo solicitou que Olavo iniciasse sua apresentação, como contribuição para subsidiar as discussões para a alteração da Resolução CME/BH 001/2003.
As questões foram levantadas e discutidas durante a apresentação:
• Os documentos elaborados pela SMED e enviados às escolas da RME em 2010 e 2011, que orientam sobre a organização dos trabalhos em 2010, têm pontos polêmicos.
• São necessárias orientações para organização de todas as escolas da RME, uma vez que os estudantes encontram dificuldade de mobilidade na EJA das escolas municipais. Para exemplificar, foi ressaltado que há 26 denominações / etapas diferentes nas EJA da própria RME.
• Apontou-se a necessidade de formação para os conselheiros do CME sobre as questões da EJA na RME.
• Uma das definições importantes foi o Ciclo Único de Formação para organização da EJA, visando a romper com seriação e etapismo.
• A CTPP precisa conhecer a realidade das escolas para alterar a Resolução.
• Há pessoas atreladas ao tempo mínimo para certificação ou tempo máximo.
• As diretrizes para 2011 são: Idade, Tempo, Certificação, Avaliação e Matrizes Curriculares.
• Como serão agrupados os alunos? Como serão denominadas as turmas? Como será a organização, seguirão nos agrupamentos? Há vários sujeitos com suas especificidades, haverá agrupamentos flexíveis?
• Há necessidade de valorização dos conhecimentos adquiridos pelos estudantes em outros espaços, porém, como referendar estes conhecimentos? Como articular com as matrizes curriculares? Destacou-se que o problema é a prática, uma vez que esta articulação já existe.
• Importante garantir a formação acadêmica e o perfil profissional do professor da EJA, sendo que o convencimento destes é o que os faz trabalhar da forma adequada.
• A EJA-BH tinha lógica interessante, ao vincular estas turmas às escolas, algumas escolas passaram a ter um trabalho diferente.
• Os sujeitos apresentam requisitos que visibilizam os conhecimentos adquiridos, porém, tem questões básicas que os estudantes têm que dominar.
• O aprendizado depende da intenção / direito do sujeito. É necessário respeitar o direito antes da lógica escolar e possibilitar a certificação a partir do direito.
• Houve estudantes que foram certificados, a partir da intenção, na perspectiva do trabalho, enquanto sujeitos de direitos.
• Destacou-se que a certificação pode não ser o fim, ela pode ser um caminho.
• Há uma grande diversidade na clientela, alguns com expectativa de avanço para Ensino Médio e outros com intenções pessoais. A educação é direito de todos, cada um com seus interesses.
• Muitas escolas de EJA reproduzem o Ensino Regular mal organizado.
• Há demanda de professores para trabalhar com turmas flexíveis.
• Apontou-se que o quantitativo correto é 1.5 para garantir turmas flexíveis. Como a EJA é normatizada pelo CME, existe a discussão de EJA. Se houver normatização do EF, vai haver mais discussão sobre o quantitativo de professores nesta etapa. Hoje a discussão é 1.5 para EJA, se houvesse normatização do EF, talvez a discussão fosse 1.8 para o EF.
• A CTPP discutiu e questionou que, se o CNE definiu 2 segmentos para EJA, a RME e o CME/BH podem optar pelo ciclo único? Foi lembrado que, no documento consultivo elaborado pela CTPP e enviado ao CNE, a justificativa pedagógica apresentada pode ser argumento para manter o ciclo único no SME.
• No MEC / Brasilia não foi discutida a organização pedagógica e curricular. O Parecer respalda, mas as estruturas dos órgãos impedem a inovação. Por exemplo, denominações diferenciadas têm que ser possíveis de serem inseridas nos sistemas, senão, tem que mentir para dar certo.
• É claro que o quantitativo de 1.5 é da escola. Se houver necessidade de aumento de professores no EJA, tem que haver discussão no coletivo da escola.
• Foi esclarecido para todos os presentes a questão do 1.5 e também a organização interna da EJA, com quantitativo de professores e tempo de formação.
• Apontou-se que o CME foi provocado sobre as questões da EJA, na Plenária do dia 24 de fevereiro.
• Há 108 escolas municipais de BH que oferecem EJA com turmas externas. Destas, 60 % com até 4 turmas. Destacou-se que a entrada na EJA é a partir de 15 anos.
• Colocou-se que o Floração é um Programa de Aceleração de Estudos que atende estudantes de 15 a 19 anos, na faixa de 1 a 2 anos acima do fluxo.
• Foi ressaltado que os projetos Floração, Entrelaçando e Projovem não passaram pelo CME, pois são considerados como EF, ainda sem normatização pelo CME.
• Destacou-se a necessidade de normatização do EF pelo CME.
• Foi apontado que o 3º ciclo do diurno deve permanecer no diurno, por uma questão de direito. É importante tentar garantir a terminalidade do curso pelos alunos neste turno, embora exista a demanda de encaminhar os alunos para noturno, por não dar conta deles.
• Levantou-se a questão da obrigatoriedade da educação para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, a partir de 2016.
• O professor de EJA tem dificuldade de garantir os direitos dos estudantes de cumprir o tempo mínimo, sem cobrar a questão do currículo. A avaliação na EJA deve acontecer na perspectiva do sujeito como responsável pelo seu aprendizado / certificação.
• A EJA não incorporou a Res. 001/2003, na questão do tempo, não sendo viabilizada a perspectiva do direito. Definiu-se a carga horária e foi-se encaixando os conteúdos.
• Foi estabelecido o tempo mínimo de 240 horas de vivência na escola, para conhecimento do aluno como um todo e certificação, o que equivale a mais ou menos um semestre. São 3 horas por dia, 4 vezes por semana, o que significa 12 horas semanais. Multiplicado por 4 semanas são 48 horas por mês. Durante 5 meses são 240 horas.
• E o tempo máximo de 1920 horas, que são mais ou menos quatro anos.
- Para o Cury estabeleceu-se 1.600 horas, que equivalem a 2 anos, com 800 horas por ano, baseado no EF e EM.
- Para a CME/BH (Resolução 001/2003) estipulou-se 960 horas da EJA, que equivalem a 2 anos. Pois são 3 horas por dia, 4 vezes por semana, o que significa 12 horas semanais. Multiplicado por 4 semanas, são 48 horas por mês. As 48 horas por mês multiplicadas por 10 meses são 480 horas por ano. Então, 480 horas somadas a 480 horas são 960 horas, ou seja, 2 anos da EJA. Portanto, o tempo máximo são 1920 horas (960 horas + 960 horas) ou 4 anos.
• A infrequência é comum na EJA.
• O CME normatiza a EJA da RME.
• As Matrizes Curriculares serão baseadas nas Proposições Curriculares para a EJA, elaboradas pela SMED, a serem publicadas após o carnaval. Houve um movimento em 2010 para elaboração do documento. Agora, a SMED conclama o CME e as escolas para discussão.
• Este documento propõe 9 dimensões formadoras da vida adulta, nas quais os conteúdos se incorporam. A organização do trabalho é referência para os conteúdos de vivência, devendo ser priorizada a organização pedagógica.
• A SMED não quer um professor para tudo, pretende criar possibilidades para o trabalho por microrregiões e planejar possibilidades de atendimento em turmas de escolas diferentes ou com culturas externas. Propõe formação em regional.
• Foi salientada a importância de articular as discussões com a GAVFE.
• A idéia é que cada escola tenha o seu modelo pedagógico próprio, com foco no educando.
• Áurea colocou que o papel do CME é regulamentar amplamente, sem metodologias, ressaltando que é necessário atentar para isto no processo de alteração da Resolução.
• Indagou-se sobre propostas de ampliação do atendimento na EJA, qual é a oferta atual, como é a divulgação de vagas.
• A GEFE/GAVFE indicou que, em 2011, as escolas podem manter a mesma quantidade de turmas que tinham em 2010. Esclareceu-se que foi feito um chamamento público para a clientela de EJA. Em janeiro o NEJA autorizou mais ou menos 60 turmas de EJA nas escolas e em turmas externas.
• Foi estabelecido o prazo até 31 de março para confirmação das turmas pelas escolas, o que interfere na vida dos professores. São 709 turmas autorizadas, sendo 577 dentro das escolas e 132 externas. São 79 turmas no diurno.
• A EM Caio Líbano Soares é a única escola da RME que tem EJA para EM.
• Sobre o documento apresentado pelo SindRede na Plenária, colocou-se que houve um equívoco, um certo exagero.
• Apontou-se que os projetos de EJA das escolas são aprovados pelo CME, mas não se sabe como acontece na prática.
• Foi ressaltado que o CME precisa ampliar as discussões com o Sindrede, que trouxe a demanda para este Colegiado.
• Foi sugerido apresentar a proposta de trabalho da CTPP/CME em resposta aos questionamentos e apresentar possibilidades de diálogos com outros grupos.
• Informou-se que o Censo social, econômico, cultural, relação com o trabalho, pela FUNDEP, inicia dia 16/03 (EJA).
O Coordenador Paulo sugeriu encaminhamentos, uma vez que, na próxima plenária, os Conselheiros vão querer um posicionamento do CME/BH sobre as questões da EJA, levantadas no dia 24 de fevereiro. Para tanto, apontou:
• realização de reunião extraordinária, no dia 16/03/2011, às 18h30min, para discussão e elaboração de cronograma de trabalho desta Câmara para alteração da Resolução 001/2003, em 2011, ressaltando a necessidade de dialogar com outros grupos ligados à EJA;
• apresentação do cronograma de trabalho da CTPP na plenária de 31/03/2011.
Para viabilizar a proposta, foi criada uma Comissão, composta pelos Conselheiros Paulo, José Álvaro e Catherine, que irá elaborar e apresentar na reunião do dia 16/03 uma proposta de trabalho da Câmara para reelaboração da Resolução do CME/BH para a EJA, em 2011.
Término: 21h 15min.
Relatório feito por Fátima Aparecida Sousa e Silva Gelmini
Secretária Executiva do CME/BH
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