Durante 45 dias ocupamos
ruas e praças de nossa cidade para exigir o reconhecimento do nosso trabalho
docente. Dissemos à cidade: somos professoras, professoras da educação
infantil. Levamos para as ruas a cultura da educação infantil. Fizemos ciranda
na porta da PBH, na Praça Sete. Demos aula de cidadania. Formamos na luta.
A prefeitura coagiu,
pressionou, buscando desestabilizar a nossa coragem e ousadia. Rompeu contratos
de dobra, chantageou a retirada do segundo cargo, tentou jogar as famílias
contra nós com cartas sobre nossos salários e anúncio na mídia de compra de
vagas nas escolas privadas, tratando as crianças da cidade como “folhas ao
vento”.
Nossa luta teve ganhos
políticos e organizativos. A cidade conheceu/reconheceu o trabalho que
realizamos nas UMEIs e escolas. Mostramos que somos uma categoria organizada e
com disposição de ir à luta.
Neste momento de retorno,
com a promessa de uma comissão para elaborar até o final do ano uma proposta de
unificação da carreira e a apresentação de um substitutivo com alguns
penduricalhos, não solicitados por nós na greve, faz-se necessário analisarmos
o nosso movimento. Refletir sobre acertos e erros, analisar os avanços, os
limites, as perspectivas e os desafios a serem enfrentados para conquistarmos a
unificação da carreira.
Para isso, vamos relembrar
os passos que percorremos antes mesmo da greve:
Em 2010 um grupo de
companheiras, da UMEI Alaíde Lisboa e Carlos Prates, apresentou ao Ministério
Público um conjunto de denúncias acerca do tratamento diferenciado recebido por
nós na PBH.
O
governo foi convocado, em junho de 2011, para audiência e a fala da secretária
de educação provocou convulsão na categoria e em diversos segmentos sociais da
cidade.
Em
resposta ao desrespeito da Sra. Macaé, no dia 20 de junho, na UMEI Alaíde
Lisboa, 230 professoras se reuniram e organizaram a sua indignação, elaborando
propostas de encaminhamentos para a luta em defesa da educação infantil.
No
dia 5 de julho fizemos um dia de greve pela na Rede, dia 5 de julho, exigindo a
unificação da carreira docente e o envio do projeto de reajuste salarial à
Câmara. Fizemos manifestação na porta da PBH, passeata até a Praça Sete e
entregamos na SMED os projetos pedagógicos realizados nas UMEIs.
Ainda em julho de 2011, o Ministério Público
apresentou o seu parecer “RECOMENDAR
ao Município de Belo Horizonte, na pessoa de Sua Excelência, Senhor Prefeito
Municipal Márcio de Araújo Lacerda, que encaminhe projeto de lei à Câmara
Municipal, no sentido de revogar os dispositivos normativos anteriores,
relativos ao cargo de Educador Infantil e, notadamente, equiparar o status
profissional e jurídico de Educador Infantil ao de Professor, nos níveis
iniciais da carreira (educação infantil básica), assegurando-lhes os mesmos
direitos para todos os fins, inclusive de tratamento e política salarial,
remuneração, gratificações e aposentadoria”.
A partir
de então, em agosto, foi rearticulado o Coletivo de Educação Infantil, formado
por companheiras que estão no chão das escolas, para pensarem ações coletivas
para a unificação da carreira. As propostas debatidas no Coletivo foram
apresentadas nas reuniões de representantes chamadas pelo sindicato. Entre elas
destacamos: a atuação no Regimento Escolar, a ação na Ciranda da Infância
(setembro), a participação na Audiência do Conselho Municipal de Educação
(outubro).
Em
janeiro de 2012, durante a posse das novas direções de escola, o prefeito
anunciou o envio à Câmara Municipal de projeto de lei que atenderia às demandas
da educação infantil. Estudamos o projeto e percebemos que era um engodo. A PBH
reconhecia a atuação docente na educação infantil, alterando a nomenclatura, e
direitos específicos do cargo de professor (dobra, aposentadoria). Mas, o
projeto não reconhecia para nós o direito ao “pagamento por habilitação”,
conquista das professoras dos anos iniciais do ensino fundamental (progressão
automática para o nível 10 após a conclusão de curso de graduação). Ou seja, a
PBH diz uma coisa e faz outra para consolidar a separação das carreiras
docentes.
Por isso,
o Coletivo de Educação Infantil, participando das atividades do sindicato,
articulou e propôs a realização de uma greve específica do setor pela
unificação da carreira docente.
Na
assembleia conjunta da categoria, realizada em 8 de março, foi aprovada a greve
a partir do dia 14 com uma assembleia no dia 16, e a realização de uma
assembleia específica da educação infantil no primeiro dia de greve.
Na
assembleia do dia 14 de março optamos por entrar em greve, mesmo se o conjunto
da categoria não participasse. Na assembleia do dia 16, não conseguimos aprovar
a continuidade da greve de toda a Rede Municipal. E fomos á luta.
Conseguimos
conquistar “educadoras” e “professoras”, docentes da educação infantil, e
paramos 80% da categoria durante praticamente um mês, quando nosso quadro de
paralisação oscilou entre 50% e 40%.
Ocupamos ruas e praças.
Conquistamos o reconhecimento da cidade ao nosso trabalho. E ganhamos uma
liminar: nossa greve é legal. Pressionamos a Câmara a apoiar nossa luta. Conseguimos
a realização de uma audiência pública da comissão de Orçamento, que repercutiu
no Conselho do FUNDEB, obrigando o governo a apresentar um parecer da
Procuradoria Geral do Município reconhecendo a reivindicação de nossos
representantes: o acesso às folhas de pagamento da educação. Convencemos
diversos vereadores e garantimos as assinaturas necessárias à apresentação do
nosso substitutivo ao projeto 2068/12.
Após 34 dias de greve, no dia 18 de abril, o
governo Lacerda resolveu apresentar uma proposta, através dos chefes da
SMED. No entanto, a categoria rejeitou e
classificou-a como indecorosa, pois em nenhum momento atendia a nossa única
reivindicação: a unificação da carreira docente.
Diante dessa proposta, continuamos a greve e
protocolamos nosso substitutivo, com 18 assinaturas e o compromisso de apoio de
4 vereadores como relatores das comissões.
No dia 24
de abril conseguimos uma reunião entre Ministério Público, SMED e a nossa
Comissão de Negociação. Na ocasião, a PBH reapresentou a mesma proposta do dia
18. Diante disso, a
promotora solicitou que a PBH apresentasse uma proposta em relação à unificação
da carreira para a categoria antes da assembleia do dia 26/04. A proposta da
PBH chegou durante a assembleia, que acatou o encaminhamento do Comando de
Greve de marcar nova assembleia para o dia seguinte e estudar com calma o
documento.
Na
reunião do comando, pela manhã, e na assembleia à tarde, o Coletivo da Educação
Infantil avaliou a proposta do governo e apresentou uma contraproposta para encaminhada
ao MP e à PBH, após ser apreciada pela assembleia da categoria: limitar o prazo
de estudo da comissão para maio com apresentação e votação da proposta de
unificação da carreira até junho, a suspensão da tramitação do Projeto 2068/12
durante este período. Mas, esta contraproposta,
não foi avaliada, pois o eixo da discussão girou entorno da continuidade ou não
da greve.
A
assembleia votou pela interrupção da greve. Não rejeitou a proposta da PBH e
nem aprovou a contraproposta acima citada. Mas, votou pela redução do prazo de trabalho da comissão de
estudo da carreira (sem defini-lo) e nomes de instituições para a sua
composição (MP, Câmara, UFMG, UEMG).
Avaliamos
que esta (in) definição pode repercutir na nossa luta pela unificação da
carreira. Por isso, queremos analisar com vocês as implicações da proposta da
PBH para as ações na Câmara, no MP e na próxima campanha salarial.
A PROPOSTA DA PBH
Os quatro pontos da
proposta:
“I – manutenção da
política remuneratória historicamente praticada pela Administração Municipal em
relação aos Professores para a Educação Infantil, no que se refere à aplicação de índices de reajustamento
superiores à média dos índices concedidos às demais carreiras da
Prefeitura, segundo disponibilidade orçamentária;
II – criação imediata
de uma Comissão composta por representantes da categoria, da SMED e da
Secretaria de Planejamento e Informação, com o objetivo de promover estudos
voltados à melhoria futura do modelo de
carreira do Professor para a Educação Infantil, com prazo de conclusão de
seus trabalhos até o final do ano de 2012.
III – apresentação de Substitutivo para
aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº 2068/2012, que contemple as seguintes
melhorias:
III.1 – equiparação
entre os valores dos quinze níveis de vencimento-base do Professor para a
Educação Infantil e os valores dos primeiros quinze níveis do vencimento-base
do Professor Municipal;
III.2 – equiparação entre os valores devidos aos
Professores, Pedagogos e Técnicos Superiores de Educação e os devidos aos
Professores para a Educação Infantil a título de Abono de Estímulo à Fixação Profissional;
III.3. equiparação entre os valores devidos aos
Professores, Pedagogos e Técnicos Superiores de Educação e os devidos aos
Professores para a Educação Infantil a título de Prêmio por Participação em Reunião Pedagógica;
IV – após o término
do movimento grevista a Secretaria Municipal de Educação avaliará em conjunto
com os pais e responsáveis pelos alunos das Unidades Municipais de Educação
Infantil e o Sind-Rede-BH a reposição das aulas não ministradas durante o
período de greve, para deliberação quanto à autorização para pagamento dos dias
não trabalhados, inclusive jornada complementar.”
CHAMAMOS ATENÇÃO PARA
TRÊS ASPECTOS:
a)
política remuneratória diferenciada, melhoria do modelo de carreira e
equiparação dos níveis de 1 a 15: a manutenção de reajuste diferenciado para
dois modelos distintos de carreira cujos níveis iniciais são iguais, demonstram
o não compromisso com a unificação da carreira docente. Cabe destacar que, com
a equiparação dos salários das duas carreiras do nível 1 a 15, o prefeito tentará
enganar a população e a categoria, simulando ter cumprido sua promessa de
campanha de isonomia salarial. Por isso, nos últimos anos e na greve afirmarmos
a unificação da carreira para explicitar nossa compreensão de isonomia: salário
igual, para trabalho igual, com o mesmo padrão de progressão por escolaridade.
b)
O substitutivo proposto pelo governo reafirma a carreira distinta acrescida dos
penduricalhos apresentados no dia 18/04. E, certamente, será apresentado aos
vereadores como aceito pela categoria, desconstruindo todas as articulações
realizadas pela aprovação do nosso substitutivo.
c)
As representações da categoria e seus apoiadores na comissão de estudos sobre a
carreira têm a tarefa de demarcar a questão da unificação da carreira docente.
Qualquer proposta distinta desta consolidará por um longo período a situação
atual de carreiras diferenciadas. Esta questão é importante de ser observada,
pois a PBH pode apresentar propostas de ganhos salariais específicos e resistir
à implementação do pagamento por habilitação, que é o instrumento de unificação
da carreira docente na PBH.
NOSSAS TAREFAS PARA O
PRÓXIMO PERÍODO
A
partir da avaliação aqui apresentada compreendemos ser tarefa urgente a
construção coletiva de estratégias que contribuam para a nossa luta pela
unificação da carreira docente.
Por
isso, convidamos as companheiras a participarem do Coletivo da Educação
Infantil e a estarem presentes na Câmara Municipal no dia 8 de maio,
terça-feira, 13 horas.
Participem
das reuniões. Acompanhem nossos debates
Coletivo
da Educação Infantil
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