Encaminhamos sobre a Portaria SMED 104/2012

No dia 03 de maio foi publicada a PORTARIA SMED Nº 104/2012 que "Estabelece parâmetros para elaboração de novo Calendário Escolar da Educação Infantil".
Diante de várias indagações a respeito do Termo de Compromisso, fato inédito em uma portaria de reposição de greve, o Coletivo da Educação Infantil realizou uma reunião na UMEI Carlos Prates, no dia 05 de maio. A seguir os encaminhamentos tirados na reunião:

1) NÃO ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO antes da reunião de representantes na terça-feira. O termo de compromisso precisa ser cuidadosamente analisado para avaliarmos as implicações jurídicas e polícas desta assinatura. Preliminarmente avaliamos que com estas assinaturas estaremos permitindo que a PBH tenha o quadro completo e fácil de quem esteve em greve e por quanto tempo, localizando, inclusive, os locais e pessoas mais engajados na luta. Outros problemas apontados e já discutidos aqui é com relação às licenças, a decisão individual e coletiva se tem o desejo de pagar alguns ou todos os dias (afinal houve corte de ponto). A exigência de assinatura do termo nunca foi utilizada na educação e vem como mais uma imposição da SMED à educação infantil. Enfatizamos que a direção do sindicato fará uma reunião na segunda à tarde, portanto não devemos agir antes que eles se posicionem.

2) Encaminhar para o Sind Rede as seguintes propostas para análise na reunião da diretoria na segunda e apresentadas na reunião de representantes na terça:
2.1) O termo de compromisso não deve ser assinado por ninguém. A proposta da PBH enviada na Assembleia afirmava que "IV- após o término do movimento grevista a Secretaria Municipal de Educação avaliará em conjunto com os pais ... e o Sind Rede BH a reposição das aulas não ministradas durante o período de greve..." portanto não podemos assinar o termo antes de sabermos qual o calendário negociado com a comunidade escolar. Não podemos dar um cheque em branco para a PBH. Nosso compromisso de reposição será enviado na Ata da Assembleia que votar o calendário, junto com a assinatura de todos os presentes.
2.2) O compromisso de reposição (sem assinatura do termo) só será feito mediante o pagamento imediato dos dias cortados. Precisamos, também, denunciar o corte de ponto de uma greve legal na justiça e no MP.
2.3) O calendário de reposição precisa de pelo menos 20 sábados. Se não houver acordo por parte da SMED, devemos fazer o calendário conjunto fora dos padrões da portaria e entregar coletivamente na SMED.
2.4) Chamar o colegiado e assembleia escolar para votar o calendário de reposição (caso seja acordado o pagamento imediato - por OP) o mais rápido possível.

Divulguem para o maior número de pessoas possíveis, pois estamos preocupadas das pessoas assinarem este termo na segunda-feira. Precisamos ter calma neste momento para não criar problemas futuros.