STF derrota governadores que queriam mudar a regra de reajuste do piso nacional

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, indeferiu o pedido de liminar feito pelos governadores dos estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, na ADI 4848, que pretendia colocar o INPC como único fator para o reajuste do Piso. 

Com a decisão, os Estados devem continuar atualizando o valor do piso seguindo os exatos termos da Lei Nacional do Piso do Magistério. Joaquim Barbosa lembrou que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atender ao novo padrão remuneratório do Piso, de modo que não há risco para os orçamentos locais e também consignou que os gastos com o piso são obrigatórios e que a concessão da liminar poderia representar um risco inverso, artificialmente comprometendo a função do piso nacional.

Esta decisão da liminar não é definitiva, cabendo ao STF julgar o mérito da ADI 4.848 em data ainda não prevista. Permanece em pauta o projeto de lei (ou medida provisória) da proposta de reajuste que engloba o INPC + 50% das receitas do FUNDEB, conforme apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e definido em acordo com outras entidades como a Undime, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

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Eleições do SindREDEBH

Universidades virtuais

Por Thomaz Wood Jr.
fonte:  http://www.cartacapital.com.br 

George Bernard Shaw fuzilou: “Desde pequeno tive de interromper minha educação para ir à escola”. Albert Einstein não ficou atrás: “É um milagre que a curiosidade sobreviva à educação formal”.

Nossa sociedade celebra a educação, mas não perde oportunidade para criticar as escolas. E não faltam motivos. O Brasil tem um sistema peculiar. Nossa antiga classe média frequenta colégios privados e universidades públicas, nas quais entra sem objetivos, frequenta sem inibições e sai sem aspirações. Durante quatro ou cinco anos, convive com mestres de imponentes insígnias e pouco apreço à educação.

Nossa nova classe média frequenta colégios públicos e universidades privadas, nas quais entra com algumas ambições, frequenta como pode e sai por sorte. Durante quatro ou cinco anos, convive com mestres que são verdadeiros operários do ensino, com muitas contas a pagar e pouco tempo para se dedicar.

Agora, dizem os sabidos e novidadeiros, a grande novidade é a universidade virtual. Mais uma vez, profetizam, as novas tecnologias vão operar o milagre de transformar água em vinho, pedra em pão. Será?

Educação Infantil e as eleições municipais

No dia 7 de agosto realizamos uma Assembleia da Educação Infantil e debatemos o projeto enviado pelo prefeito à Câmara Municipal que reproduz a emenda 5 do PL 2068/12: O que fazer? Acompanhar a tramitação do projeto e articular a reapresentação da proposta de unificação da carreira docente, prevista na Emenda 4, articulada durante a greve? Ou deixar o novo projeto correr solto, sem intervenção da categoria?

Propusemos que a Educação Infantil deveria procurar os/as candidatos/as à prefeitura e exigir o compromisso com a unificação da carreira docente, pois nossa avaliação é que não haverá votação no próximo período. Afinal, os/as atuais vereadores/as estão nas ruas pedindo voto para a reeleição.

A atual diretoria defendeu não votar nem a aprovação, nem a rejeição a esta proposta, assim como não acompanhar a sua tramitação.

Infelizmente, esta posição foi vitoriosa. Com isso, perdemos todo o acúmulo conquistado durante a greve com apoio de grande parte da Câmara à Emenda 4.

Esta posição enfraquece a categoria, pois o projeto em curso consolida a divisão da carreira docente e dificulta nossa luta pela carreira única.

Além disso, nos últimos dias, as candidaturas do Sr. Lacerda e do Sr. Patrus tem procurado insistentemente a militância da Educação Infantil para participar da elaboração de seus programas de governo.

Diante das investidas, precisamos ter uma ação coletiva unificada para garantir conquistas para a categoria e não sermos transformadas em massa de manobra eleitoral. Sabemos que algumas pessoas têm dúvidas quanto a isso, por isso relembramos o que fizemos em 2008. Naquela ocasião, realizamos um debate no sindicato convidando todos os candidatos para apresentarmos a pauta de reivindicações da categoria. No segundo turno, chamamos uma reunião com os candidatos Leonardo Quintão e Márcio Lacerda. O primeiro esteve pessoalmente no SindREDEBH, o segundo enviou o seu assessor, Jorge Nahas.

Logo após as conversas, a campanha do Sr. Lacerda publicou e entregou em todas as UMEIS aquele panfleto que afirmava o compromisso com a isonomia salarial, até hoje não cumprido.

Entretanto, destacamos que uma das questões levantadas na ocasião, a participação das “Educadoras” nas eleições para vice-direção de UMEIs, não prevista na portaria da SMED, foi garantida, após a visita de uma comissão da Educação Infantil ao Comitê do Sr. Lacerda, na segunda-feira após o resultado do segundo turno.

Foi a determinação da categoria que garantiu que o governo Pimentel, apoiador da candidatura do Sr. Lacerda, implementasse em 2008 o previsto na Lei 9154/06, possibilitando a posse das primeiras educadoras na vice-direção das UMEIs.

Por isso, nossa proposta é que a Educação Infantil apresente a sua reivindicação – a unificação da carreira docente - a todas as candidaturas o mais rápido possível, e exija o compromisso de sua implementação imediata.

Com isso, assumimos nosso protagonismo, além de evitarmos a utilização de nossa luta como mecanismo das candidaturas da continuidade para conseguirem votos da categoria. Neste sentido, devemos apresentar a todos/as os/as candidatos/as a seguinte proposta:

“Nós, professoras da Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, vimos cobrar de V.Sa. o compromisso da unificação da carreira docente na PBH no primeiro ano de mandato. Para isso, propomos:

1. A instalação imediata da comissão para discussão da carreira docente proposta pelo Ministério Público Estadual, com prazo para apresentação de proposta até a primeira semana de outubro de 2012.

2. A elaboração de projeto de lei de unificação da carreira docente a ser encaminhado à Câmara Municipal até o início do mês de novembro de 2012.

3. A votação de projeto de lei de unificação da carreira docente até o início do mês de dezembro de 2012.”

Adiada para 2023 a destinação de 10% do PIB para Educação

 

fonte: www.auditoriacidada.org.br

 

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 26/06/2012, o Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei – PL 8035/2010), prevendo que somente no ano de 2023 os governos federal, estaduais e municipais deverão aplicar, em Educação, recursos equivalentes a 10% do PIB (Produto Interno Bruto). O PL também prevê que tal percentual suba dos atuais 5% para 7% do PIB em 2017. Para virar lei, o Plano Nacional de Educação ainda precisa ser aprovado pelo Senado e ser sancionado, sem vetos, pela Presidenta Dilma.

 

Houve maciça presença de diversas entidades da sociedade civil, que exerceram forte pressão sobre os parlamentares, em coro, aludindo ao excesso de recursos destinados aos juros da dívida:

 

 “Tem dinheiro para banqueiro mas não tem para a Educação”

 

Uma alteração no texto representa risco de que boa parte dos 10% do PIB serão cumpridos artificialmente, por meio da contabilização de despesas com aposentadorias e pensões de servidores da educação, bolsas de estudo, e até despesas com juros, amortizações e encargos da dívida da área educacional.

 

Da proposta inicial constava que 10% do PIB deveriam destinar-se a “investimento público direto” em Educação. O texto aprovado alterou para “investimento público em educação pública”, que abrange outros gastos, como alerta o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (página do INEP).

Lançamento das pré-candidaturas PSOL/PCB em BH