A assembleia votou pela retirada do projeto em curso para que ocorra de fato, sem pressão, um debate profundo sobre a reforma proposta pelo governo Lacerda.
A seguir, apresentamos a avaliação da companheira Modesta, devidamente autorizada por ela, como contribuição ao debate.
"Assembleia Conjunta dos Servidores da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Realização: Dia 25/10/2011.
Pauta: Projeto de Previdência dos Servidores.
Ao final das falas leia a avaliação. Concordando ou discordando, participe! Caso haja questões ortográficas e gramaticais envie-me um recado: modestam_8@yahoo.com.br ou anarquia2007@uol.com.br
O Projeto de Lei 1410 deu entrada na Câmara em 2010. Tratava-se da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Belo Horizonte (RPPS). Em princípio de 2011, após inúmeras lutas dos servidores, o projeto foi suspenso. Aos 28 dias de Abril de 2011 aconteceu o Seminário da Previdência na Câmara Municipal. Ficou decidido que a partir do Seminário os sindicatos e demais entidades passariam a negociar os pontos do projeto com a PBH. Ao final foram apontados 32 pontos não atendidos, 27 foram atendidos.
Os cinco pontos não atendidos são muito importantes porque quatro retiram direitos e um ponto abarca mais de um projeto, o que pode ser prejudicial, ou não, depende do ponto de vista.
Fora esses pontos há muitos outros que ficaram de fora e que também representam quebra de direitos, no entanto devido à falta de tempo dos trabalhadores para estudar o projeto ponto a ponto, eles sairão lesados se no dia da Audiência Pública a opção for por não se falar mais nisso até a próxima mexida no projeto, pois ele será revisto ano a ano.
Os cinco pontos delimitados pelos sindicatos, e não atendidos, são: Gestão paritária no Conselho de Administração, aposentadoria especial, percentagem de contribuição, regulamentação do auxílio doença, desmembramento de projetos.
No caso do desmembramento de projetos é de bom alvitre dizer que o Projeto de Lei 1410 já previa o reajuste dos aposentados sem paridade. Reclamamos na época do “local” onde estávamos e ninguém nos deu ouvidos, a luta pela incorporação do que já existia (exceção para os anexos) deveria ter acontecido durante o processo de negociação do projeto de reajuste do pessoal da ativa. Já havíamos, em Maio, pedido que o reajuste dos inativos fosse separado da lei de previdência, do fato todos sabiam. “Inês é morta”. Sendo assim, o único projeto extra anexado foi o 1422, que trata da BEPREM.
Para aposentados/as que não tiveram condições de sair, e pessoal da ativa que não compareceu, transcrevi alguns trechos de “falas” da assembleia do dia 25/10 (Pedi que gravassem para mim. Devido minha dificuldade de locomoção não pude comparecer). Se houver algum engano ... Corrigirei, sem dúvidas.
"Se a prefeitura não atender os cinco pontos, não tem jogo, não tem acordo (...) Temos que ter clareza de que para barrar o projeto a movimentação de hoje não é suficiente.”. (Sindicalista/Educação)
“Falta democracia na administração do fundo. Quem pagará as contas? Os servidores. A Prefeitura quer regulamentar auxílio doença, salário família, sem que a Câmara discuta, sem que precise de mais nada.”.
(Sindicalista/Fiscais)
“Precisamos contatar todos os funcionários, fazer uma grande mobilização com ativos e inativos para conseguirmos nossos objetivos.”. (Assemp)
“O projeto retira direitos que conquistamos em 99. Na época ficamos na Câmara dia e noite para garantir nossos direitos. O direito às pensões como eram estão sendo retirados. Temos que impedir que este projeto entre este ano. Está acontecendo algo muito grave. Precisamos cobrar de cada vereador.”. (servidora)
“Já sugerimos CPI da BEPREM onde discutiríamos a questão previdenciária, os vereadores não apoiaram. Todo ano é a mesma história. Precisamos pressionar os líderes das bancadas para atender nossas reivindicações.”. (Sindicalista/Dentista)
“O projeto é um afronta ao trabalhador, seja ele do Fufin ou do BHPrev. Vamos pedir a retirada. É necessário discutir e refletir ponto a ponto. Previdência não é salário. Vamos começar do zero e exigir a não tramitação.”. (servidora)
“A divulgação é que houve discussão com as entidades sindicais. O que estamos vendo aqui? Pontos cruciais não foram atendidos. (...)”. (servidor)
“Temos que chegar às escolas com sentimento e a tarefa de recomeçar. Não é possível ficar lutando contra pseudocomunistas, pseudosocialistas, pseudopopulares. Tínhamos o Hospital Odilon, perdemos. Tínhamos a Beprem, perdemos. Tínhamos a Cliserv, perdemos. Sou pela retirada do projeto. Queremos a Beprem de volta. Pela retirada deste projeto que vai nos dividir.”. (servidora)
“Já construímos, já avançamos muito do seminário para cá, o projeto já foi retirado uma vez, o número de pessoas aqui é pequeno. Eles vêm dizer agora que o número de aposentados está aumentando, que a arrecadação não é suficiente. Não acabamos com a política de abonos na saúde. Do jeito que está, a gente pode contribuir, mas pode não receber. Temos que convencer nossos colegas. Muitos paralisaram, mas não vieram. Temos que buscá-los, fazer assembleia com indicativo de greve para que a Prefeitura atenda os pontos. Temos que ter a audiência pública. Somente mobilizados é que vamos mudar.”. (Sindicalista/ Sindibel)
“Ouço falas aqui, pedindo que retire o projeto. Tínhamos um projeto bem pior, que só garantia o tesouro pagar apenas antes de 2003. Agora o tesouro garante todos até a data da sansão. As entidades tiveram várias reuniões. O governo não vai retirar. Temos que marcar audiência pública. Aqui não há nem um por cento dos servidores, não há mais que se falar em retirada. Na audiência pública devemos discutir esses cinco pontos. Se não atendidos, aí sim, chamaremos assembleia com indicativo de greve.”. (Sindicalista)
“Medidas problemáticas estão sendo impostas. Esta não é uma causa dos trabalhadores da Prefeitura de BH, mas de todos nós. Por isso estamos aqui (...)” (Estudante)
“O projeto já sofreu muitas alterações, já avançamos muito. Quero pontuar que a Beprem está atrelada a este projeto. Com certeza os trabalhadores da Beprem querem porque estão sem pai e sem mãe. Outra questão é o reajuste dos aposentados pela EC 41. O prefeito está usando moeda de troca. Temos que fazer uma grande mobilização contra a EC41 e a favor da aposentadoria integral para todos.” (Sindicalista)
“Temos um projeto e não temos acordo. Topamos negociar a partir do momento que estes pontos sejam resolvidos. A audiência pública é uma via de negociação. Encaminhamento: Condicionar a negociação aos cinco pontos que já temos acordo. Caso não sejam atendidos, que haja assembleia para deliberar os próximos passos.” (sindicalista)
“Que o dia da audiência seja paralisação geral. Não tendo avanço, que façamos nova paralisação com indicativo de greve. Se durante a audiência pública houver avanço, temos que avaliar.” (Sindicalista)
A mesa repassou que os vereadores Adriano Ventura e João da Locadora se comprometeram para a não votação do projeto até o dia 8/11 e marcaram Audiência Pública para o dia 8 de novembro às 10 horas.
A mesa colocou em votação ao retirada ou não do projeto.
. A proposta da retirada foi a vencedora.
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Avaliação:
Vê-se que há divergência entre sindicalistas e servidores. Formam dois blocos distintos. Por quê? Os/As sindicalistas estiveram nas mesas de negociação do RPPS desde Maio, enquanto os servidores trabalhavam. E, enquanto servidores trabalhavam, não houve repasse de ponto a ponto, porque servidores não têm tempo, nem mesmo para ouvir representantes. Enquanto trabalham, e trabalham, os/as servidores/as deixam de lado um futuro próximo, ou distante. Deixam nas mãos dos/as representantes eleitos as palavras finais. Quando param e não comparecem, como disse uma sindicalista, é porque não houve motivação. Como queremos cobrar algo do legislativo, do executivo, sendo que não cobramos de nós mesmos? Os problemas do Projeto não finalizam com os tais cinco pontos. A questão da pensão piorou do PL 1410 para o PL1920, notaram? Houve avanço em poucas questões. Creio que há dois ou três pontos que a PBH pode aceitar tranquilamente. Porém, não nos esqueçamos das questões que foram evitadas. Trabalhadores poderão tomar um susto. Licenças sem vencimento, pensão,...
A proposta do barramento foi acampada pelos/as servidores e a Audiência Pública nem votada foi, mas já está marcada.
Em uma audiência pode-se conseguir muita coisa. Lá é o palco de falas ensaiadas e aplausos. Compareça!!!
Excelente!!!
ResponderExcluirEsqueci de dizer o que é ex-ce-len-te. No UPA não pararam, tive dificuldade, lendo tudo, parece uma ata,tive oportunidade de saber o que pensam os servidores e os sindicalistas para ter minha opinião. Passei para um professor que estava sem notícia. Ele vai defender paralisação na escola para ir a audiência. Esse tipo de ação ajuda muito.
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