Durante a campanha salarial chamamos a atenção para discutirmos conjuntamente o reajuste salarial e a previdência, pois nós da educação temos um contingente de 50% prestes a se aposentar. Entretanto, o encaminhado junto ao funcionalismo foi de separarmos o debate da política e reajuste e a previdência. Erramos em correr primeiro atrás do reajuste que o governo só aprovou no segundo semestre, modificando mais uma vez a nossa data-base de maio para outubro. Agora, estamos paralisados diante de um profundo ataque aos direitos duramente (re)conquistados em 1999, ocasião de outra tentativa de reforma previdenciária patrocinada pelas sucessivas administrações de BH.
Precisamos recuperar um pouco a história deste processo para pensarmos ações coletivas que impeçam a concretização do golpe do Lacerda sobre nossos direitos. O PL 1410, que tratava da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Belo Horizonte (RPPS) entrou na Câmara em 2010. No início de 2011, ele foi suspenso após várias lutas dos servidores. No mês de abril aconteceu o Seminário da Previdência na Câmara Municipal e ficou decidido que a partir daquele momento os sindicatos e demais entidades passariam a negociar os pontos do projeto com a PBH. O governo enviou novo projeto, o PL 1920/11. que incorporou algumas reivindicações.
Entretanto, cinco pontos foram destacados pelas entidades sendo que quatro deles retiram direitos e o último envolve mais de um projeto. São eles: Gestão paritária no Conselho de Administração, aposentadoria especial, percentagem de contribuição, regulamentação do auxílio doença, desmembramento de projetos. Além desses pontos, existem outros que representam também perda de direitos, mas sequer foram discutidos com as categorias: aposentadoria especial (para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde e pessoas com deficiência; o auxílio-doença volta a ser licença, como antes, porém é considerada como efetivo exercício para todos os fins; exigência de comprovação dos dependentes dos recursos da pensão (terão que estar desempregadas, ou ganhando o salário mínimo para receber suas pensões?); contribuição de 33% pra quem tirar licença sem vencimento (na educação é a única forma de alguém fazer mestrado/doutorado) e outros.
O grande problema que enfrentamos foi o curto espaço de tempo para debatermos nos locais de trabalho o projeto ponto a ponto. As entidades não investiram na ampliação deste debate, além da lentidão na incorporação da luta dos aposentados e pensionistas da EC41 que solicitavam a inclusão da recomposição de suas perdas no projeto de reajuste geral e não no PL 1410 (agora PL 1920).
Esses equívocos dificultaram a luta pelo desmembramento do projeto e a garantia da participação efetiva do conjunto dos servidores no debate sobre seu futuro.
Por isso, na assembléia de 26 de outubro vimos a clara divergência entre as direções das entidades e as bases das categorias. Formaram dois blocos: os servidores exigindo o desmembramento do projeto com votação imediata do reajuste do pessoal da EC41 e da BEPREM e a retirada de todas as questões previdenciária para debate futuro X dirigentes sindicais exigindo o cumprimento dos cinco itens.
Faltou uma reflexão coletiva (diretorias das entidades e servidores municipais) no processo de negociação do RPPS. Por isso, precisamos impedir a votação do PL1920 no plenário. Precisamos adiar esta discussão para o início do ano quando teremos mais energia coletiva para enfrentar este profundo ataque do Senhor Lacerda aos nossos direitos. Sabemos que essa opção atrasa a resolução dos problemas do pessoal da EC41 e da BEPREM, por isso, a não aprovação deve significar também o desmembramento dos projetos.
Este desafio deve ser uma tarefa de todo o funcionalismo e de todas as direções sindicais. Não é possível ouvirmos em assembléia dirigentes sindicais desesperados pela aprovação do projeto, como se fosse impossível outras alternativas, outras formas de enfrentamento com o desgoverno Lacerda a não ser abaixar a cabeça e aceitar migalhas. Ou alguém acredita que a Câmara aprovará as emendas apresentadas pelas entidades após a fala oficial do porta-voz da PBH na Audiência Pública, o Sr. Márcio Dutra? Aliás, cabe destacar que toda ação de retirada de direitos e ataques ao funcionalismo realizados pelos governos nos últimos 16 anos contaram com a participação deste senhor.
Fora Márcio Lacerda!!!
Fora Márcio Dutra!!!
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