A Justiça negou nesta sexta-feira o pedido da Prefeitura de Belo Horizonte de que fosse decretada a ilegalidade da greve dos professores das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis). A decisão foi tomada pelo desembargador Maurício Barros, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A paralisação dos educadores completou hoje o 17º dia.
Segundo o TJMG, o magistrado considerou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sindrede-BH) tem respeitado os requisitos necessários para a deflagração do movimento grevista, como ter comunicado a paralisação ao Poder Público com 72 horas de antecedência.
Em seu pedido, a PBH alegou que o movimento seria inconstitucional, pois há um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal que atende às reivindicações da categoria. Os servidores das Umeis exigem a equiparação dos salários com os dos professores do ensino fundamental, o que faria a remuneração-base passar de R$ 1.030, 35 para R$ 1.676,03. Entretanto, o SindRede-BH afirma que o projeto de lei altera apenas a nomenclatura do cargo, mas não inclui os servidores da educação infantil no plano de carreira da educação municipal.
A PBH destacou ainda que o serviço é essencial, já que atende a crianças de zero a cinco anos e oito meses de idade e que a greve tem causado prejuízos irreparáveis às crianças e às famílias.
Todavia, o desembargador Maurício Barros argumentou que não poderia, neste momento, analisar outras questões que envolvem o mérito da ação. Para negar a liminar pedida pela prefeitura, o magistrado se ateve na análise da legalidade da greve, caracterizada pela prévia comunicação, por parte do sindicato, das ações que seriam tomadas.
Publicação: 30/03/2012 19:07 - em.com.br
Às professoras da Educação Infantil e a todos/as que lutam com elas, parabéns pela vitória! À luta pela unificação das carreiras, que terá como consequência a equiparação salarial!
ResponderExcluirModesta Trindade Theodoro