Curso de Formação Educação Infantil

Manifestação de Trabalhadores/as em Portugal

Confira na tabela abaixo as datas para o pagamento dos vencimentos do servidor municipal

Fonte: Portal PBH

Obs.: No caso das empresas e autarquias municipais, como estão sujeitas ao regime celetista, há cronograma de pagamento diferenciado.

Projeto da PBH para educação infantil não atende as nossas reivindicações!

No inicio do ano o prefeito Lacerda anunciou na reunião de direção de escolas que enviará a Câmara Municipal um projeto de lei que atende às demandas da educação infantil. Será que o projeto atende mesmo à reivindicação de unificação da carreira docente?

Vamos conhecer o projeto:

Na versão que está no site do SindREDE/BH os projetos (de emenda à Lei Orgânica e de alteração do Plano de Carreira dos Servidores da Educação da PBH) consta o seguinte:

1. transformação do cargo de educador infantil em cargo de professor de educação infantil (art. 1)

2.  mantém a tabela atual de vencimentos do cargo de educador infantil e o mesmo posicionamento na carreira (parágrafo único artigo 1; artigo 5)).

3. mantém a mesma progressão na carreira atual de educador infantil (02 níveis por curso superior + 01 nível por curso superior sequencial) (artigo 2)

4. prevê 4.900 cargos (artigo 3)

5. redefine as tarefas do cargo (artigo 4 e artigo 8)

6. mantém o direito de concorrer ao cargo de vice-direção de UMEI (artigo 6)

7. modifica a jornada complementar para extensão de jornada, o que significa direito à dobra integral da jornada (4h30 diárias) com pagamento integral das mesmas e sua inclusão proporcional à aposentadoria tal como é hoje para os detentores do cargo de professor municipal (artigo 7)

8. solicita autorização de crédito adicional de 5,2 milhões de reais ao orçamento.

Na apresentação do projeto o governo, através da Corregedoria afirma que o  cargo de educador infantil não se encontra dentre as exceções constitucionais de acumulação de cargos. Contudo, afirma que o governo municipal tem poder de autotutela para rever seus atos. Neste sentido, o governo modifica a nomenclatura para “valorizar” o profissional da educação infantil e garantir a “acumulação lícita de cargos”, conforme consta na mensagem enviada à Câmara.

Nossa avaliação:

1. O governo tão somente cumpre, em parte, a legislação em vigor e a situação atual da categoria. Várias pessoas possuem: dois cargos de educação infantil, um cargo de professor municipal e um cargo de educador infantil, um cargo técnico e um cargo de educador infantil. Por que isso aconteceu/acontece? Porque a própria Corregedoria já havia compreendido e orientada à PBH que o cargo de educador infantil, com exigência de curso Normal nível médio, corresponde ao cargo de professor. Portanto, com direito à acumulação conforme a Constituição Federal, inciso XVI do artigo 37.

2. Sendo cargo de professor, já está incluído no direito de aposentadoria aos 25 anos de contribuição/50 anos de idade para mulheres e 30 anos de contribuição/55 anos de idade para homens.

Ou seja, o direito atual de ter dois cargos e garantia de aposentadoria está tão somente reconhecido pelo governo municipal que regulamenta em lei a situação atual de centenas de ocupantes do cargo de educador infantil

3. A novidade fica por conta do direito de dobra integral da jornada com pagamento integral com a inclusão da proporcionalidade ao final da aposentadoria (ver cálculo no plano de carreira da educação)

4. Portanto, em nenhum momento o projeto do governo garante a unificação da carreira. Na verdade, reabre o debate do plano de carreira realizado em 1996, quando o governo propôs três carreiras distintas para o cargo de professor municipal (professor da pré-escola e anos iniciais da educação básica com nível médio, professor dos anos iniciais da educação básica com curso superior, professor das séries finais da educação básica e ensino médio com curso superior).

Na ocasião, a categoria aprovou a carreira unificada do cargo de professor municipal, extinguindo os cargos de PINM (professor municipal I nível médio), PINS (professor municipal I nível superior) e PII (professor municipal II), e manteve o pagamento por habilitação.

O que é isso? A garantia que ocupantes do cargo de professor municipal receberiam conforme a sua formação, sendo que a formação de nível médio corresponde a 65% da formação de nível superior, além da garantia de progressão automática do pessoal de nível médio ao mesmo nível dos ocupantes do cargo de curso superior. Por isso, a carreira de professor municipal é a única do quadro de servidores da educação com 24 níveis, sendo as demais com 15 níveis. O nível 1 corresponde ao salário inicial do nível médio e o nível 10 ao salário inicial da formação superior.

A atual proposta da PBH mantém a carreira distinta do professor da educação infantil, cuja progressão é de 02 níveis na carreira para quem tem curso superior e somente após o cumprimento do estágio probatório.

5. A aprovação deste projeto abre espaço para a unificação da carreira posteriormente?

Acreditamos que a aprovação do projeto do jeito que está dificulta a unificação da carreira porque o governo consolida uma carreira distinta entre docentes. Na verdade, o governo está baseando-se na Resolução 03/97 do Conselho Nacional Educação que previa carreiras docentes distintas (professor da educação infantil, professor do ensino fundamental, professor do ensino médio). Esta resolução está superada pela Resolução 02/2009 cujas orientações para os planos de carreira pressupõe a carreira única com distinção salarial conforme a formação escolar para todos os docentes da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), cujo salário inicial para a carreira é, no mínimo, o estabelecido pelo piso nacional salarial profissional para o nível médio. Ou seja, a proposta de carreira da resolução 02/2009 é: professor (nível médio, nível superior, especializações/mestrado/doutorado).

6. Neste sentido, na reunião do dia 31 de janeiro, na UMEI Carlos Prates, após refletirmos coletivamente sobre estas questões propomos os seguintes encaminhamentos para a nossa luta pela unificação da carreira docente em BH:

. Esclarecer para a categoria o projeto: o que atende e o que não atende, o que avança (reconhecer o que temos falado ao longo dos últimos 09 anos = nomenclatura, direito a dobra integral, direito a aposentadoria), MAS não unifica carreira docente (continuamos com carreira separada, progressão diferenciada)

. Esclarecer estes problemas do projeto às comunidades escolares e os parceiros (universidade, fóruns), bem como ao Ministério Público e à Câmara Municipal

. Participar de atividades da cidade (08 de março, Fora Lacerda – Carnaval) e da universidade (Curso de Formação UEMG/UFMG).

. Debater ações para a nossa luta pela unificação da carreira: calendário de debate nas escolas; assembleia da categoria; manifestação com bebês, fraldas e mamadeiras;

. dia 01/12 = discutir nas escolas o projeto e convidar as pessoas para participar da reunião do dia 02/2012;
. Animar as pessoas para discutir os encaminhamentos da nossa luta pela unificação da carreira

. Levar essa discussão para outros setores da comunidade como o fórum CONFORÇAS

. Participar no Fórum de Educação Infantil

. Solicitar a realização de Audiência Pública na Câmara sobre o projeto

. Ver com Comissão de Educação informações sobre dados do FUNDEB

. Conversar com promotor e a Câmara sobre resolução 02/2009

. Solicitar ao sindicato a publicação do estudo do sobre financiamento da educação

. Participar da Reunião de Representantes dia 08/fev/2012 (8h, 14h, 18h)  e da Assembleia  da categoria com indicativo de greve vai ser tirada no dia 08/fev/2012

Carta de funcionários demitidos e vítimas de assédio moral do SindREDE-BH

Em meados de 2011 informamos na reunião de representantes a situação de assédio moral vivenciada pelos funcionários do SindREDE-BH. Na ocasião, a “diretoria” assumiu publicamente que conversaria com os funcionários para resolver os problemas. Não tivemos mais notícias até que começaram as demissões e o aparelhamento de nossa entidade.

Leia abaixo a carta de funcionários demitidos e vítimas de assédio moral do SindREDE-BH.

TEMOS DIGNIDADE E MERECÍAMOS MAIS RESPEITO

TRABALHADORES injustiçados decidem tornar publico fatos que viveram cotidianamente no Sindicato dos TRABALHADORES. Eles são contraditórios com os conceitos e objetivos de uma entidade sindical e afrontam a dignidade da pessoa humana na medida nos submetia a opressão e as mais diversas formas de humilhação.

Sempre procurávamos prestar bons serviços e atender bem os trabalhadores da educação de Belo Horizonte, pois reconhecíamos na categoria virtudes de profissionais que desempenham serviços que valorizam a população e ampliam possibilidades, principalmente daquela parcela que vive nas periferias e enfrentam muitas dificuldades na vida.

Mas apesar do nosso esforço, nos últimos meses fomos vitimas de algo também vivido pela categoria em seu local de trabalho, o assedio moral. A diretoria do SindREDE-BH, como responsável e a diretora administrativa como executora tratam com desrespeito e discriminação a maioria dos funcionários do sindicato, provocando desgastes emocionais que ocasionam licenças médicas por situações de stress. Esse tratamento é muito semelhante aquele dispensado pela SMED aos professores.

Entre os fatos indignos:

Desqualificação dos trabalhos, ameaças nos corte das conquistas estabelecidas em acordos coletivos de trabalho. Atualmente A diretora cruel não circula mais entre os funcionários, não dá ordens pessoalmente, mas dentro de sua casa ela comanda todo o grupo, além da conta bancária do sindicato, pois tem o gerenciador financeiro do Banco do Brasil instalado em seu computador e continua fazendo suas maldades  sem dar as caras. As demissões foram assinadas por ela. Que poder!

A diretoria do SindREDE-BH alterou, sem justificativa, o funcionamento interno do sindicato, colocando no financeiro uma funcionária sem experiência no setor, proibindo que a mesma fosse auxiliada pela funcionária que desde a gestão de 1995 tem sido responsável pelo administrativo-financeiro da rede municipal. O fato caracteriza uma perseguição. Em apenas dois meses sem nenhuma experiência no setor financeiro, a funcionária teve vários problemas com a  administração da dita diretora.  Abusando das suas atribuições, a diretora administrativa do sindicato, cometeu um ato que desonra a pessoa humana, ao rasgar um cheque preenchido pela funcionária na frente de outros membros da diretoria dizendo não estar de acordo com a sua vontade. Conclusão: A diretora colocou a funcionaria inexperiente no setor e sem  treinamento. Assedio Moral – consta na cartilha do SindREDE-BH. Demitida ao retornar de licença INSS e em tratamento psiquiátrico e ao denunciar a todos da diretoria os abusos de assedio moral, bem como, o comportamento da diretora responsável pelo financeiro ao lidar com o dinheiro da categoria como se fosse o dela. 

Reclamações constantes em relação à limpeza do sindicato, como se os funcionários fossem únicos responsáveis pela sujeira, ou como na escravidão tivéssemos que nos humilhar com um pano permanente na mão. O sindicato é emprestado constantemente para outras entidades, o movimento constante de pessoas nos salões, corredores e banheiros dificulta a limpeza que é feita por apenas uma funcionaria. Demitida ao retornar de licença INSS com inflamação no ombro – bursite, comprovado por exame de ressonância magnética.

Preconceito em relação ao funcionário da recepção, que é homossexual assumido. Ao entregar à citada diretora acima uma correspondência, que não abriu, e ver que o tema era a solicitação de apoio à Marcha LGBT, afirmar diante dele, que é contra este tipo de movimento, ridicularizando as reivindicações apresentadas. Vale ressaltar que o SindREDE-BH além de sempre ter apoiado o movimento LGBT, definiu no último congresso a constituição de um coletivo específico para tratar da temática da sexualidade humana. Demitido logo após denúncia à diretoria do SindREDE-BH.

A diretora do Administrativo Financeiro ridiculariza permanentemente o adoecimento dos funcionários, provocado pelos desgastes emocionais que ocasionam licenças médicas por situações de stress, não passam de “piti”. Este tratamento é muito semelhante aquele dispensado pela SMED aos professores. Encontra-se com ela uma fita gravada pelo condomínio do edifício Dantes com cenas em que a ex-funcionaria do financeiro contratada em 1995, passava mal devido às agressões psicológicas sofridas pela cruel diretora.

Recentemente a mesma diretora acusou, injustamente, uma funcionária , que trabalha com a rede municipal desde 1996, de roubar um brinde do jornal O Tempo, entregue ao sindicato. Na ocasião a funcionária solicitou que fosse realizada denúncia junto à polícia para investigação. Entretanto, a diretoria optou por constituir uma comissão interna, formada pelos conselheiros fiscais para investigar o fato. Foi dado um ponto final nas investigações. Mas o constrangimento ficou.

Desde que assumiram a direção do SindREDE-BH, já demitiram 04 e contrataram 05 pessoas.

Sabemos que as nossas denuncias mostram fatos indesejáveis para todos nós, mas decidimos levá-los à categoria. E quem sabe até à IMPRENSA.

O direito ao trabalho vem definido na Constituição Federal como um direito social, sendo proibido qualquer tipo de discriminação que tenha por objetivo reduzir ou limitar as oportunidades de acesso e manutenção do emprego.

O medo ronda os funcionários: Demissão!!! Quem será o próximo???

Achávamos que Também fazíamos parte dessa

REDE que não se Rompe e não se deixa Abater

Projeto de alteração do cargo de educador infantil e reunião 31 de janeiro

O prefeito Márcio Lacerda apresentou pessoalmente um projeto de lei as diretoras e vice-diretoras da regional Noroeste sobre o cargo de educador infantil, com alguns poucos pontos favoráveis. Ainda estamos tentando uma copia para analisa-lo com cuidado, mas não responde todas as nossas expectativas, principalmente no aspecto do plano de carreira, nossa principal reivindicação. Fiquem atentas, pois marcaremos uma reunião ainda nas ferias para discutir o projeto e as estratégias com relação a ele. Este projeto e a resposta da PBH com relação ao inquérito do MP.
Assim q conseguirmos a copia, espero q ainda hj, repassamos mais informações.

Estamos convocando uma reunião para o dia 31 de janeiro, as 16 horas, na UMEI Carlos Prates, para discutirmos o projeto e estratégias para a nossa luta pela unificação da carreira docente na PBH.

Abraços,
Thaís, Cristiane e Antonieta

A privataria tucana

Livro de  Amaury Ribeiro Junior está disponível na internet. "Baixem. O José Serra não manda na internet."
http://www.hotfile.com/dl/137371994/8571dd5/RIBEIRO_JR_Amaury_-_A_privataria_tucana.pdf.html 
ou
http://www.megaupload.com/?d=C2Q5RRVK 

Acompanhe as repercussões do livro silenciado pela grande mídia

http://www.youtube.com/watch?v=3dRZM6_xCmM&feature=share
http://www.youtube.com/watch?v=ufUjcYOY_iE&feature=related
http://www.cartacapital.com.br/politica/a-%E2%80%9Cprivataria-tucana%E2%80%9D-de-amaury-ribeiro-jr-chega-as-bancas-cartacapital-relata-o-que-ha-no-livro/