15 de outubro - Dia de quem luta nas ruas e nas escolas em defesa da educação

ABAIXO ASSINADO PELA NÃO REDUÇÃO DO RECORTE ETÁRIO PARA O INGRESSO NO ENSINO FUNDAMENTAL

Nessa quinta-feira, dia 3 de outubro, às 16 horas, vamos protocolar uma solicitação junto à mesa diretora do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte exigindo a abertura de debate no Sistema Municipal de Educação de BH sobre o corte etário para o ingresso no ensino fundamental.

ABAIXO ASSINADO PELA NÃO REDUÇÃO DO RECORTE ETÁRIO PARA O INGRESSO NO ENSINO FUNDAMENTAL

A Lei Estadual Nº 20.817/13 definiu que, para 2014, as crianças que completarão 6 anos até 30 de junho de 2014 deverão ser matriculadas no primeiro ano do Ensino Fundamental. Esta lei não é obrigatória para os municípios que estão organizados em sistema próprio, como é o caso de Belo Horizonte. Na capital mineira, a definição da organização do sistema municipal de educação é estabelecida pelo Conselho Municipal de Educação, órgão normatizador da educação infantil no município. Ou seja, tal definição não pode ser estabelecida por decretos municipais, portaria e/ou instrução de serviço.

Neste sentido, nós abaixo relacionados, pais, mães, responsáveis, profissionais e entidades, solicitamos ao Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte (CME/BH) que:

a) A Secretaria Municipal de Educação revogue imediatamente a INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SMED Nº 002/2013, publicada no Diário Oficial do Município em 3 de setembro de 2013, respeitando os procedimentos de normatização do Sistema Municipal de Educação de Belo Horizonte, cuja responsabilidade compete ao CME/BH.

b) Qualquer alteração que envolva o corte etário deverá ocorrer a partir de amplo debate com a sociedade, especialmente pais/mães/responsáveis pelas crianças e os profissionais da educação básica do sistema, educação infantil e ensino fundamental.

c) Seja mantido o atual recorte etário para o ingresso no ensino fundamental em Belo Horizonte (6 anos completos em março), até que seja realizado novo debate no CME/BH.

20 de setembro/13 - sexta-feira - Lançamento de Livro e Reunião de Delegadxs CONAE/BH

Conferência Municipal de Educação - CONAE/BH

Nos dias 28 e 29 de setembro acontecerá a etapa municipal da Conferência Nacional de Educação em Belo Horizonte. Poderão participar da Conferência pais, mães, estudantes, trabalhadorxs das redes municipal, estadual, federal e privada da capital mineira, da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio) e da educação superior (graduação e pós-graduação).

Para ser eleitx delegadx à Conferência as pessoas interessadas devem participar das Pré-Conferências que acontecerão no dia 14 de setembro, sábado, de 8 às 12 horas, em sete regiões da cidade.

Convidamos a todas as pessoas que lutam em defesa da escola pública, de qualidade e comprometida com a classe trabalhadora a participarem das pré-conferência e da reunião  do GT-Educação da Assembleia Popular Horizontal, no dia 12 de setembro, quinta-feira, às 19 horas, no acampamento da educação, no Palácio das Mangabeiras.

Onde serão as Pré-Conferências no dia 14 de setembro?

Centro-Sul e Leste	E.M. Maria das Neves (Rua Piranga, 29 – Bairro São Lucas)
Nordeste	E.M. Eleonora Pierucetti (Av. Bernardo de Vasconcelos, 288 – Bairro Cachoeirinha)
Pampulha e Norte	Auditório da Regional Norte (Rua Pastor Murylo Cassete, 75 – Bairro São Bernardo)
Barreiro	E.M. Isaura Santos (Rua Hoffman, 80 - Bairro Miramar)
Oeste	E.M. Oswaldo Cruz (Rua Santos, 2200 – Bairro Jardim América)
Venda Nova	E.M. Antônia Ferreira (Rua João Gualberto de Abreu, 10 – Bairro São João Batista)
Noroeste	E.M. Maria de Rezende Costa (Av. Abílio Machado, 1009 – Bairro Frei Eustáquio)

Como serão organizadas as Pré-Conferências?

a) Cada Pré-conferência trabalhará com um eixo temático (que foi sorteado ao final da reunião) e também com o eixo “valorização do trabalhador”:

Centro-Sul e Leste	. Plano e Sistema Nacional de Educação . Valorização dos Profissionais da Educação
Nordeste	. Educação e Diversidade . Valorização dos Profissionais da Educação
Pampulha e Norte	. Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável . Valorização dos Profissionais da Educação
Barreiro	. Qualidade da Educação . Valorização dos Profissionais da Educação
Oeste	. Gestão Democrática, participação e controle social . Valorização dos Profissionais da Educação
Venda Nova	. Valorização dos Profissionais da Educação . Financiamento da Educação
Noroeste	. Financiamento da Educação . Valorização dos Profissionais da Educação

b) A mesa de debate será composta por um membro da Comissão e dois especialistas para falar dos eixos.

c) Os objetivos das Pré-Conferências serão acrescidos do debate sobre as políticas públicas educacionais em Belo Horizonte.

d) A proporcionalidade dos delegados da Educação Básica e da Educação Profissional deve levar em conta a divisão entre setor público e setor privado, tal como previsto para a educação superior.

Sintese das propostas aprovadas na Assembleia de 30 de agosto

No dia 30 de agosto foi realizada uma assembléia da categoria na Praça da Estação que debateu sobre a conjuntura e votou encaminhamentos da luta para o próximo período.

1) Realização de uma “1/3 da jornada para planejamento, já! Não leve trabalho para casa!”

A campanha tem como objetivo garantir o cumprimento da lei federal. Nós temos direito a 7 horas de planejamento além dos 20 minutos diários de recreio.

O vereador Leonardo Matos apresentou um projeto de lei que não nos contempla. Entramos em contato e ele se comprometeu a reapresentar o projeto com uma redação acordada com a categoria. A proposta em debate é a seguinte:

"Será destinado aos ocupantes dos cargos de Professor Municipal e Professor para a Educação Infantil o mínimo de 1/3 (um terço) da jornada de trabalho, desta excluído o tempo diário reservado para o recreio na escola e na unidade municipal de educação infantil, para a realização de atividades de estudos, planejamento e avaliação”.

2) Campanha em defesa da saúde dos trabalhadores em educação

A SMED tem feito o discurso de que a impossibilidade de cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho para o planejamento é de responsabilidade da categoria que não quer trabalhar, do absenteísmo.

 Nós que trabalhamos nas escolas sabemos que existe um processo de adoecimento crescente da categoria, seja pelas condições de trabalho, que inclui o aumento do número de estudantes por turma, a ampliação de tarefas diante da política meritocrática da PBH, a falta de tempo destinado para o planejamento, a falta de pessoal nas escolas.

 Por isso, além de debatermos sobre a efetivação de políticas de prevenção ao adoecimento, queremos a volta das pessoas que verdadeiramente não gostam de trabalhar nas escolas e estão se perpetuando na SMED. O retorno delas garantirá o número adequado de profissionais afim de que tenhamos 1/3 de jornada para planejamento. Neste sentido, entregaremos aos smedianos os cartões-convites “Volte, venha trabalhar conosco”.

3) Suspensão da reposição da greve caso o governo não pague o reajuste no prazo apresentado para os grevistas.

4) Autonomia das escolas para definirem o Calendário de 2014 com suas comunidades escolares.

5) Priorizar as questões da Educação Infantil na próxima negociação com a SMED.

6) Calendário de Atividades: 

7/9 - Grito dos Excluídos - Concentração 8h30 - Viaduto Santa Teresa

12/9 - Reunião preparatória para CONAE - 19h - Acampamento da Educação (Palácio das Mangabeiras)

14/9 - Pré-Conferências CONAE para tirada de delegados/as

20/9 - Reunião com delegação CONAE para definir propostas - 19h - SindREDE/BH

28 e29/9 - CONAE - Etapa municipal - votação de propostas e delegação estadual

Readaptação Funcional

Foi realizada no dia 29 de agosto, na PBH, uma reunião da comissão constituída para discutir a situação das(os) Professoras(es) em readaptação funcional em relação às férias escolares e à aposentadoria especial. A comissão é formada por representantes do SindREDE/BH, docentes em readaptação, secretários municipais de educação/planejamento/recursos humanos e Câmara Municipal.

Os encaminhamentos da reunião foram:

a) Realização de estudos pela Procuradoria Geral do Município com o objetivo de se garantir a legalidade da aposentadoria especial dos professores em readaptação funcional, sendo assim, uma comissão irá se reunir até a segunda semana de setembro. A referida comissão irá discutir políticas públicas sobre a saúde dos Trabalhadores em Educação;

b) Retorno da SMED até o dia 13/9 sobre a nossa solicitação de retirada dos itens sobre os professores em readaptação contidos na Instrução Normativa de Serviço Nº 001/2008, que estabelece critérios para a concessão de férias regulamentares aos servidores públicos vinculados à Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte;

c) O Projeto de Lei 335/2013, está temporariamente suspenso para votação e caso a PBH não resolva a situação voltará a tramitar na Câmara Municipal.

Conheça os documentos que garantem a aposentadoria especial dos professores em readaptação funcional, bem como a manutenção dos direitos relativos ao cargo de professor municipal: 

1.      Instrução Normativa Nº 01/2009, do Governo de Minas Gerais, através das Superintendência Central de Administração de Pessoal - SCAP, por intermédio da Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria - DCCTA;

2.      Lei 11.301/2006, que altera o art. 67 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5^o do art. 40 e no § 8^o do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério;

3.      Relatório da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 3.772-2 do Supremo Tribunal Federal;

4.      Lei Estadual (Paraná) 15.308/2009, que dispõe que o professor afastado de sala de aula com base em laudo médico permanece suprido na demanda de professor, com a mesma jornada de trabalho que vinha cumprindo;

5.      Comunicado Nº 001/2012, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLA e a Secretaria Municipal de Educação - SME da Cidade de São Paulo;

6.      Determinação de Providência Nº 001/2012, da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina.

Calendário 2014

Na reunião realizada no dia 29 de agosto a SMED informou que o calendário escolar de 2014 será o mesmo para as redes municipal, estadual e privada de ensino da capital, a partir dos seguintes parâmetros:

CALENDÁRIO 2014
Início Ano Escolar	03 de fevereiro
Início Ano Letivo	04 de fevereiro
Término Ano Letivo	19 de dezembro
Término Ano Escolar	20 de dezembro
Recesso Escolar	12 de junho a 11 de julho
Semana de Outubro
4 Dias Escolares e 8 Sábados Letivos